Em audiência com o PROIFES, MEC anuncia a retomada do GT Carreira e se declara a favor do alinhamento das carreiras docentes com a de Ciência e Tecnologia

Em audiência com o PROIFES, MEC anuncia a retomada do GT Carreira e se declara a favor do alinhamento das carreiras docentes com a de Ciência e Tecnologia

5 de junho de 2012

O PROIFES foi recebido às 14h30 de hoje, 5 de junho de 2012, pelo Ministro Aloízio Mercadante e pelo Secretário da SESu, Amaro Lins. Pela Federação, fizeram-se presentes os professores Eduardo Rolim de Oliveira (Presidente), Fernando Amorim (Vice-Presidente) e Gil Vicente Figueiredo (Tesoureiro). A ANDES, por sua vez, foi recebida às 10h30. Ainda no período da manhã, também aproximadamente às 10h30, grupos de estudantes em greve que participavam de manifestação conjunta depredaram a entrada do prédio do MEC, quebrando os vidros do saguão de acesso, razão pela qual a entrada da delegação do PROIFES não pode se dar através da porta principal do edifício.

Dando início à audiência com o MEC, o professor Eduardo Rolim entregou ao Ministro documento com as deliberações da reunião do Conselho Deliberativo de sua entidade, realizada no dia 3 de junho, que propôs indicativo de greve para o dia 15 de junho com a pauta do PROIFES, caso não sejam retomadas as negociações no GT Carreira, com aceitação pelo governo da equiparação salarial entre docentes e servidores da carreira de Ciência e Tecnologia. O Presidente explicou que foi indicada consulta plebiscitária prévia a ser feita no dia 12 de junho.

A representação do PROIFES apresentou também alguns dos demais pontos de pauta: a retirada da nova forma de cálculo da insalubridade e periculosidade da MP 568/2012; a progressão de D1 para D3 dos professores do EBTT portadores de títulos de mestrado ou doutorado, enquanto não for regulamentado o Art.120 da Lei 11.784/2009; e a continuidade, com qualidade, do processo de expansão de Universidades e Institutos Federais.

O Ministro Mercadante disse de entrada que estava indignado com a forma pela qual, já no dia 17 de maio, havia sido deflagrada a greve em curso, a seu ver de forma inteiramente precipitada. “Não é fato que o piso dos professores seja R$ 557,00. A verdade é inteiramente diferente. Há apenas cerca de 120 docentes que entram com salários de um pouco mais de R$ 1.600,00, e o piso dos docentes em DE é da ordem de R$ 2.800,00. Ademais, as negociações sobre carreira estavam em pleno curso e todas as entidades integrantes do GT Carreira haviam concordado em debater o assunto até o dia 31 de maio. Além disso, a carreira reestruturada será implantada apenas em 2013 e temos até agosto para definir os valores e impactos que serão enviados ao Congresso Nacional”, afirmou Mercadante. O Ministro disse ainda que não será a greve que irá mudar o andamento das negociações nem irá pautar o governo. “Consideramos que o debate sobre a reestruturação de carreira deve ser feito com tranquilidade e há tempo para que isso aconteça.”

A seguir, após analisar brevemente a pauta entregue pelo PROIFES, Mercadante disse que a suspensão do GT Carreira foi momentânea, para reavaliação do complexo quadro econômico que se desenha no mundo, e que é pano de fundo para a questão orçamentária que terá que ser equacionada pelo governo, envolvendo não apenas docentes como os demais funcionários públicos federais. Informou a esse respeito que o GT Carreira será retomado já na próxima semana, como solicita o PROIFES – possivelmente no dia 12 ou no dia 13.

No que diz respeito à equiparação o Ministro disse que o MEC está de pleno acordo com a tese do alinhamento entre as carreiras, conforme defendido pelo PROIFES e trabalhará nesse sentido junto ao Ministério do Planejamento. Mercadante, contudo, ponderou que acredita ser difícil que isso venha a ocorrer de uma vez só, no prazo de um ano e que, portanto, teremos que pensar num parcelamento, como ocorreu em 2008, 2009 e 2010. “Quero dizer a vocês que temos concordância com esses dois pontos da pauta do PROIFES – haverá a continuidade dos trabalhos do GT Carreira e defenderei o alinhamento entre as carreiras docentes e da Ciência e Tecnologia. Quanto à expansão da rede de Universidades e Institutos, com qualidade, essa é a política deste governo e dos dois anteriores. Nosso entendimento é favorável à progressão dos docentes do EBTT de D1 para D3, enquanto não for feita a regulamentação da matéria e, também nesse ponto, temos acordo com o PROIFES. Por último, concordo com a revisão da forma de cálculo da insalubridade e periculosidade, mas essa é uma posição que ainda depende de debate interno no governo e no Congresso Nacional”, finalizou Mercadante.

Os dirigentes do PROIFES disseram que irão informar a categoria sobre as posições do Ministro e que aguardam para breve o anúncio da nova data de reunião do GT.

Fonte: site Proifes

MENSAGEM DO REITOR AOS PROFESSORES DO IFSULDEMINAS SOBRE A PROGRESSÃO D1-D3

Caros professores do IFSULDEMINAS,

O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal) em decisão histórica, decidiu deliberar pela concessão da progressão por titulação (ofício 060/2012), sem necessidade de interstício (mais conhecida como "D1-D3"). Tomaremos as medidas necessárias imediatamente para viabilizar a inclusão do pagamento em folha.

É importante lembrar que essa decisão não foi intempestiva e sem o devido embasamento e pertinente discussão. Sempre me posicionei favoravelmente a esse direito, especialmente por ter usufruído de concessão semelhante, pois ingressei na classe E1 (em função de meu titulo de mestre) como professor de Primeiro e Segundo Graus. A diferença sempre foi a de que não havia, no caso da carreira EBTT, um respaldo como havia anteriormente. O Conif vem buscando incessantemente uma saída para esse impasse, se manifestando publicamente nesse sentido. Pessoalmente, como representante dos reitores (juntamente com o professor Antônio Brod) nas discussões pertinentes à carreira e, mais recentemente, como vice-presidente do Conselho, venho me empenhando particularmente nessa busca, em seguidas intervenções e reuniões, como no GT Carreira do MPOG, junto ao MEC, AGU, etc.

Já existe uma razoável sensibilização do MPOG no sentido da regulamentação da progressão, mas o que nós, reitores, sinalizamos em nosso documento expedido hoje, foi que não há mais possibilidade de aguardar por uma decisão superior.

Nosso Conselho Superior está sendo convocado em caráter emergencial e acredito que este também tratará o tema com a maturidade e a seriedade necessárias.

Trata-se de um avanço do Conif que agiu de forma madura e colegiada, mas acima de tudo, uma vitória dos docentes que poderão ter garantido esse direito.

Mas nossa luta não se encerra aqui. Ainda temos muito o que avançar, na regulamentação da carreira docente, por exemplo, na revalorização do PCCTAE (carreira dos servidores técnicos administrativos), nos investimentos em nossos campi, entre tantas outras demandas urgentes. Sempre em busca da excelência para nossos servidores e alunos, marca de nossa trajetória.

Saudações a todos.

Sérgio Pedini
Reitor do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

CONIF COBRA MPOG DECISÃO SOBRE PROGRESSÃO D1-D3 E ABRE CAMINHO PARA A CONCESSÃO DA MESMA

Após quatro anos de indefinição e inúmeras tentativas de negociação por iniciativa do Conif, e sem obter nenhuma resposta para a regulamentação por parte do Ministério do Planejamento (MPOG), o Conselho decidiu encaminhar a concessão da progressão DI-DIII.

A decisão foi tomada em reunião plenária, realizada em Brasília, nesta quarta-feira, 23/5. O posicionamento foi encaminhado por meio de Ofício ao MPOG, Ministério da Educação (MEC) e Casa Civil.

Para adotar a medida, o pleno considerou os inúmeros debates que fez sobre o assunto e a falta de resposta concreta aos vários ofícios encaminhados ao MPOG e ao MEC. Além disso, levou em consideração a ausência de retorno às sucessivas reuniões com esses dois ministérios na tentativa de uma definição por parte do governo federal.



Leia abaixo a íntegra do documento que reitera o posicionamento do Conif.

OFÍCIO 060/2012:

Excelentíssima Senhora
Miriam Belchior
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Brasília-DF

Com cópia
A Excelentíssima Senhora
Ana Lúcia Amorim de Brito
SEGEP – Secretaria de Gestão Pública - MPOG
Brasília – DF

Senhora Ministra,
Cumprimentando-a cordialmente, o Conselho Nacional das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, CONIF, vem respeitosamente
dirigir-se a V. Excia. para expor o que segue.
Reportando-nos aos seguintes documentos: Ofício Nr. 059.2011/CONIF, de 16 de
maio de 2011, encaminhado ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação Fernando
Haddad, Ofício Nr. 066.2011/CONIF, de 31 de maio de 2011, encaminhado ao Exmo. Sr.
Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, Ofício Nr. 082.2011/CONIF, de 1º de
julho de 2011, encaminhado a Exma. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão, com cópia para o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Sr, Fernando
Haddad e para o Exmo. Sr. Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sr. Duvanier
Paiva, bem como o Ofício Nr. 054.2012/CONIF, de 17 de maio de 2012, encaminhado à
Ilma. Sra. Ana Lucia Amorim de Brito, Secretária de Gestão Pública e considerando:
1) que, apesar do art. 113 da Lei 11.784/2008 prever o ingresso na carreira do Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no nível 1, da classe D1, o art. 120 da mesma
lei é categórico em reconhecer como concebível a progressão por titulação sem qualquer
interstício;
2) que, enquanto não se regulamenta a progressão citada art. 120, resta como única
alternativa a prevista nesse mesmo artigo, qual seja, a de remeter aos arts. 13 e 14 da Lei
N° 11.344/2006 que preveu a progressão por titulação, de uma classe para outra,
independentemente de qualquer interstício;
3) que, quando a Lei N° 11.784/2008 remete aos arts. 13 e 14 da Lei N° 11.344/2006 faz
referência à sua implícita e explicita interpretação. E, neste caso, não restam dúvidas que,
para os efeitos do § 2° do citado art. 13, a progressão por titulação faz clara referência ao
art.12 que estabelece para o professor com curso de Especialização o ingresso na Classe
D (correspondente na nova lei a D 2) e o grau de Mestre e título de Doutor, para ingresso
na Classe E da referida carreira (correspondente na nova lei a D3).
4) que a Advocacia-Geral da União tem entendimento pacificado sobre o assunto, uma
vez que em um certo momento emitiu parecer favorável (Memorando Circular nº
03/DEPCONT/PGF/AGU, em 31 de janeiro de 2011) e noutro emitiu parecer contrário à
aludida progressão (Memorando Circular nº 04/DEPCONT/PGF/AGU, em 22 de fevereiro
de 2011);
5) a existência de diversas decisões judiciais, em primeira e segunda instâncias
favoráveis à concessão da progressão funcional da classe D1 para D3 aos servidores da
Rede Federal;
6) a inexplicável morosidade e a ausência de regulamentação da carreira docente por
parte do MPOG, uma vez que a lei é de 2008, e que os servidores aguardam há quatro
anos esse documento previsto em seu Art. 120 da Lei 11.784/2008.
Com essas considerações, este Conselho entende que é responsabilidade direta do
MPOG a situação de caos jurídico, administrativo e institucional em que se encontra a
Rede Federal ocasionado pela ausência de tal regulamentação, e tendo ainda como
perspectiva propiciar isonomia a todos os docentes pertencentes à carreira de EBTT dos
Institutos Federais, o pleno deste Conselho deliberou pela concessão da progressão por
titulação, conhecida como D1-D3.
Reiteramos ainda que a regulamentação seja realizada conforme proposta já apresentada
a esse Ministério por meio do Ofício Nr. 082.2011/Conif, de 1º de julho de 2011.
Respeitosamente,
DENIO REBELLO ARANTES

IMPORTANTE REUNIÃO DO GT CARREIRA DIA 15 DE MAIO. CONFIRAM O QUE ACONTECEU NA REUNIÃO

A reunião estava marcada para as 17h, depois adiada para as 18h, porém o atraso dos representantes do governo determinou que fosse iniciada somente às 19h45. O término da reunião ocorreu às 22h40. Veja o relatório na íntegra no link do Andes: https://docs.google.com/document/d/1wSgyy39taLg03ks_aqxkSnmlmKyPyqKqgsh0Mi3GoeE/edit?pli=1#

Reunião do GT de 19/04: governo insiste em não unificar carreiras docentes

Governo reafirma posições e GT Carreira avança pouco
Reafirmando sua posição contrária à unificação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), o governo iniciou a reunião nesta quinta-feira (19) apresentando alguns conceitos que organizam a posição do Ministério do Planejamento (MP) a respeito da carreira.
“Ninguém tem dúvida que Ebtt e MS têm o mesmo grau de relevância, mas suas peculiaridades têm que ser observadas de alguma forma e têm que ser tratadas em carreiras distintas. Mas é possível assegurar na legislação que sejam tratadas de forma equânime”, argumentou Marcela Tapajós, da Secretaria de Relações do Trabalho, SRT/MP.

No entanto, a justificativa foi logo descontruída uma vez que a própria concepção colocada “conjunto de classe de mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade das atribuições, dentro da qual se dá o desenvolvimento profissional do servidor”, na visão do ANDES-SN, reforça ainda mais a perspectiva de unificação, uma vez que a natureza do trabalho exercido nas diferentes instituições de ensino federais e as atividades típicas do cargo são as mesmas.

Em sua fala, o representante a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Aléssio Barros, afirmou que o governo não tinha como cultura a articulação do ensino técnico com a educação.

Barros foi além e admitiu que o MEC precisa aprofundar a clareza em relação ao desenvolvimento nos IFE. “Não chegamos a fazer um debate de base das finalidades, das funções e da necessária articulação que deve haver nessas instituições, e dessas com as universidades”, disse.
Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN, questionou as falas dos membros do governo, afirmando que os representantes das entidades presentes à mesa, que vivenciam a realidade tanto no Magistério Superior quanto no Ebtt, podiam afirmar com propriedade que, no papel social, existem mais congruências que incongruências nessa articulação, cujo projeto é, inclusive, do próprio governo. “Cada vez o trabalho docente se comprova igual em instituições distintas. Quando o governo fez toda a mudança Ebtt, ele tinha um projeto e trabalhou em paralelo a isso o projeto das universidades. E agora admite que não está muito clara a relação das funções entre as duas instituições. Isso é uma novidade na argumentação”, observou Marina.

Trazendo um novo elemento para a mesa de negociações em torno da reestruturação da carreira docente, Marcela Tapajós argumentou que o governo se preocupa também com os riscos de unificar as carreiras. Segundo ela, seria preciso uma avaliação a respeito da segurança e do significado jurídicos da aglutinação de cargos.

De acordo com a representante da SRT/MP, o governo não tem nenhuma análise de que a carreira única não irá gerar problemas futuros, como ações de inconstitucionalidade questionando a legalidade da unificação. “Pode ser que não se possa transpor o servidor garantido todos os direitos adquiridos”, pontuou.

Marina afirmou então que o ANDES-SN tem clareza de sua proposta e que a mesma tem sustentação jurídica. Ela salientou ainda que a entidade não vê a unificação como a criação de uma nova carreira e que, em nenhum momento, desde o início das negociações, o governo tinha apresentado este argumento como justificativa contrária à junção das carreiras.

“Esse argumento é novo e nós não temos como solicitar um parecer à AGU. Só quem tem possibilidade de esclarecer isso é o governo. Vocês que têm que dizer se, para o governo, a situação não tem respaldo legal na análise dos advogados da União. Até porque, a classe trabalhadora não chegou nesse nível de loucura de viver sem os direitos já conquistados e adquiridos”, disse a presidente do ANDES-SN, questionando ainda em que momento as entidades poderiam ter uma posição oficial do governo sobre a segurança jurídica a respeito do que está sendo debatido na mesa.
Cargos
Em relação ao número de cargos na carreira, o ANDES-SN e as demais entidades do setor da educação presentes à mesa apontaram a incoerência do atual modelo e destacaram os diversos problemas decorrentes da existência do cargo de professor titular. O Sindicato Nacional reafirmou sua posição em relação a necessidade de extinção de dois cargos numa mesma carreira.

Mesmo ciente de todas as questões levantadas na mesa e de que as mesmas podem ser sanadas com a extinção do cargo titular, a representante da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu/MEC), Dulce Tristão, disse que a posição do governo é manter os dois cargos.
“Respeitando toda a evolução da carreira, a proposta é ter dois cargos: um que seria o desenvolvimento na carreira e outro, titular, que, com a mesma remuneração do final da carreira, possa possibilitar as situações específicas para que alguém que queira entrar na academia, não como avanço na carreira, mas como uma entrada para alguém especial”, explicou.

 “Independente de discutirmos a questão remuneratória, todos nós aqui partilhamos de uma opinião de que há problemas graves na construção do cargo Titular. Apesar disso, a proposta do governo é: desprezam-se os problemas e mantém-se o que está posto. Isso vai na contramão de toda argumentação feita aqui e da própria proposta do MP e do MEC de buscar superar os pontos de tensão na carreira”, disse a presidente do ANDES-SN.

Marcela Tapajós buscou argumentar, informando que o que o governo coloca é que existe a necessidade de ter um mecanismo de contratação para atrair um profissional com um nível de experiência maior, com uma remuneração específica e para isso é necessário a criação de um cargo isolado. Destacou que não havia a pretensão de salientar distorções, tanto que a proposta é que a remuneração desse cargo seja a mesma do último nível da carreira.

Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressaltou que a equivalência de salário não desfaz o problema. “Se mantêm as diferenças honoríficas e também não se estabelecem quais são os requisitos de ingresso nesse cargo isolado. Que garantia existe de que no futuro não sejam criadas novas distorções”, observou, evidenciando a manutenção de mais uma divergência.

Ele disse ainda que não há garantias de não se estaria criando a possibilidade para professores pularem níveis e chegar ao topo da carreira, ingressando no cargo especial. “Está claro que temos mais uma diferença”, constatou.

Próximas reuniões
Neste final de semana, o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN ser reúne para avaliar o que foi posto pelo governo, fazer um balanço da mobilização da categoria e definir as próximas ações tanto na mesa de negociação quanto na base. A discussão sobre a estrutura da carreira será retomada na próxima reunião do GT Carreira na quarta-feira, 25.

No dia 24, antecedendo reunião do GT, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF) tem uma reunião com o MP para discutir a pauta unificada dos servidores, que tem, entre as reivindicações, o índice de 22,8% para a recomposição salarial emergencial e linear para o funcionalismo público federal.

Fonte: ANDES-SN

REUNIÃO DE 13/04: Unificação das carreiras docentes federais é tema central na retomada do GT

A possibilidade de unificação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), como defende o ANDES-SN, foi o centro da discussão na primeira reunião para retomada do grupo de trabalho para a reestruturação da careira docente realizada nesta sexta-feira (13).

O GT Carreira foi constituído em 2011, durante o processo de negociação com o governo federal, com a participação do ANDES-SN, dos Ministérios da Educação (MEC) e Planejamento (MP) e demais entidades do setor da educação.
Enquanto o MEC sinaliza dificuldade em trabalhar com a ideia de carreira única, por entender que há diferenças no perfil do professor do MS e do Ebtt, o ANDES-SN argumentou mais uma vez que a divisão não faz sentido, pois a atividade exercida é a mesma: todos são professores federais.
Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, salientou ainda que uma carreira única facilitaria a gestão das instituições. “Os argumentos apresentados pelo governo não se sustentam. Óbvio que existirão diferenças no detalhamento a respeito de como se faz o desenvolvimento na carreira e isto será solucionado no âmbito da autonomia universitária, assim como acontece entre diferentes percursos acadêmicos em distintas áreas do conhecimento. No entanto, dizer que existe diferença de perfis parece insistir numa diferenciação social histórica que precisa ser superada e não aprofundada”, observou.
Em suas falas, tanto Dulce Tristão, da Sesu/MEC, quanto Marcela Tapajós, da SRT/MP, sinalizaram que a possibilidade de unificação das carreiras não está descartada pelo governo, mas é algo que ainda precisava ser melhor discutido. Apontaram também que, em qualquer hipótese, seria necessário dar tratamento diferenciado no desenvolvimento na carreira.

Marina Barbosa, presidente do Sindicato Nacional, lembrou que o próprio governo do PT, quando assumiu em 2002, buscou superar as diferenças e fortalecer a formação nas instituições voltadas para o ensino tecnológico, alterando-os e considerando-os como instituições de nível superior de ensino, pesquisa e extensão. “Não podemos subscrever que a transformação tenha sido apenas burocrática. Logo há necessidade de reconhecer o trabalho docente de forma unitária”, destacou Marina.A presidente do ANDES-SN comunicou ainda à mesa que a categoria docente entende que as reuniões do GT fazem parte do processo de negociação e está acompanhando atenta e mobilizada em torno da reestruturação da carreira.

Ela disse ainda que após a última reunião com o governo, o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN se reuniu, com a presença de representantes de 37 seções sindicais, para avaliar o processo e traçar os próximos rumos. Uma nova reunião do setor das Ifes está agendada para os dias 20 e 21.
“São essas reuniões que dizem qual posicionamento a diretoria do ANDES-SN deverá ter à mesa. Hoje estamos realizando aulas públicas nas instituições para explicar o processo de negociação de carreira e o projeto que defendemos. No dia 19, quando teremos a próxima reunião com o governo, a categoria irá realizar um dia de paralisação em caráter de vigília”, informou.

Depois de três horas de discussões em torno da unificação da carreira, ficou decidido que o assunto seria retomado no início da próxima reunião, quando entidades e governo deverão apresentar seus posicionamentos diante os argumentos apontados. No encontro do dia 19 serão abordados também a estrutura e desenvolvimento na carreira.

Fonte: ANDES-SN

Reunião de 28/03: Recomposição salarial para servidores federais se sair só para 2013 e 2014

O governo não irá conceder reajuste linear ao funcionalismo federal e terá dificuldades em atender os outros pontos da pauta unificada dos servidores públicos federais. Este foi o recado da Casa Civil ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) na reunião realizada nesta quarta-feira (28) com o secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), Sérgio Mendonça.

O encontro foi realizado durante a Marcha da Jornada Nacional de Lutas que reuniu cerca de seis mil servidores na Esplanada. Mendonça disse que a hipótese de reajuste linear está descartada, e que o governo irá continuar priorizando as mesas setoriais de negociação.

“Existe uma manobra cruel do governo em usar o discurso sobre correções das distorções de algumas carreiras do funcionalismo como desculpa para negar reajuste linear aos servidores federais. Uma coisa é corrigir as diferenças históricas, outra é recompor a inflação e conceder reajuste real à massa salarial do funcionalismo que está defasada há anos”, observa Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

O responsável pela SRT/MP disse que o governo se dispõe a negociar o pacote de benefícios, mas com possibilidade de impacto em parte para 2013 e outra para 2014. Com relação à data estipulada pelos SPF de 31 de março para uma resposta efetiva do governo, Mendonça disse que é impossível trabalhar dentro desse prazo e sinalizou a possibilidade de uma conclusão até o final de julho.

“Pretendemos dar uma reposta até o dia 31 de julho, não necessariamente para atender um ou outro ponto específico, mas para ver se teremos espaço para avançar em algo”, informou.

Já em relação à Seção XXIV do PL 2203/2011, que altera o Regime Jurídico Único no que diz respeito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, Mendonça afirmou que o governo não irá solicitar a retirada da mesma do projeto enviado ao Congresso.

“Nós entendemos que a proposta é muito boa, que ela é correta e que vai no sentido certo. O governo está muito confiante de que aprova no Congresso”, disse o representante do Planejamento, em entrevista após a reunião.

Como forma de pressionar o governo e intensificar a mobilização dos servidores públicos, o Fórum das Entidades Nacionais decidiu propor um Dia Nacional de Lutas, com 24 horas de paralisação geral em 25 de abril, um dia após a próxima reunião entre o Fórum e o governo (24/4), com a perspectiva de construção da greve geral da categoria para quebrar a intransigência do governo.

Fonte: ANDES-SN