Entidades e MPOG definem próximas atividades do GT de Reestruturação das Carreiras

Nesta terça-feira (13), o GT de Reestruturação das Carreiras de Magistério (Superior e EBTT) definiu a forma de sistematizar os trabalhos da oficina do último dia 08 de dezembro. O calendário de atividades para 2012 também foi definido na reunião do GT, que envolve Ministério do Planejamento, SINASEFE e demais entidades.

O relatório que subsidiará as negociações em 2012 será construído pelas entidades e governo. Foi definido que até o dia 22 de dezembro as entidades repassarão ao governo duas partes do relatório. A primeira com a apresentação das propostas que defendem e a segunda com as indicações dos chamados consensos e dissensos, já indicando quais poderiam ser consideradas estruturais.

A representação do governo se comprometeu a apresentar o material completo, com suas posições e das entidades, no dia 04 de janeiro de 2012. A partir daí será elaborada, conjuntamente, a terceira parte do relatório, que consiste em preparar no dia 24 de janeiro um quadro com as diferenças e avançar na negociação das mesmas.

A respeito do calendário, representantes do SINASEFE ressaltaram a importância de realizar reuniões objetivas e com menor intervalo de tempo, buscando concretizar o processo e cumprir dos prazos acordados.

Em 2012 as reuniões do GT de Reestruturação da carreira Docente devem acontecer de acordo com o calendário abaixo:

24 de janeiro–  Início dos debates sobre as divergências (terceira parte do relatório)

07 e 28 de fevereiro – Reuniões do GT

1º, 8, 15, 20 e 28 – Reuniões do GT (proposta de datas a ser confirmada pelo governo)

Proifes e Governo reuniram-se hoje para última reunião do ano sobre carreira

Representado pelo presidente Gil Vicente, além dos professores Nilton Brandão (Sindiedutec) e Silvia Lúcia (APUB), o Proifes esteve reunido com a Diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, na manhã nesta terça-feira (13). O objetivo do encontro, que fecha o ciclo de reuniões realizadas durante o ano, será discutir sobre o balanço e a estrutura do relatório da Oficina, que traz os principais pontos da negociação entre as propostas de reestruturação de carreira do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) elaboradas pelo Proifes, Andes-SN e Sinasefe. A discussão também discutiu o processo negocial ocorrido durante o ano, bem como o calendário da segunda Oficina.

Ficou acordado que a estrutura do relatório seria composta por duas partes: registro e explicitação de cada entidade sobre os temas da oficina, bem como os apontamentos sobre os consensos e os dissensos – que será encaminhado pelas entidades ao governo até o dia 22 de dezembro. O governo irá consolidar e devolver o documento elaborado pelas entidades até o dia 04 de janeiro.  A próxima etapa consiste na discussão dessas propostas, agendada para dia 24 de janeiro, mas outros encontros acontecerão em 07 e 28 de fevereiro. As entidades sugeriram uma reunião por semana em março, com indicações para os dias 01, 08, 15, 20 e 28. A secretária ficou de avaliar a sugestão e retornará sobre a questão no dia 24 de janeiro, primeira reunião de 2012.

Gil Vicente, presidente do Proifes, reforçou à Marcela Tapajós a necessidade que o governo informe a previsão de disponibilidade orçamentária para que as negociações possam ser concisas e trabalhadas em cima de tabelas salariais. Em resposta, Marcela disse que até o final de março, o processo de negociação será concluído.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, esteve presente na Oficina do dia 08 somente na parte da manhã. Os temas discutidos na ocasião foram os: Fundamentos da Reestruturação: carreira(s), cargo (s) e quadro docente; Estrutura da Carreira: classes e padrões, interstício e ingresso; Desenvolvimento e Composição Remuneratória: progressão e promoção, VB, RT, capacitação, e avaliação de desempenho; como ainda o Reenquadramento, Regime de Trabalho entre outros temas.

Visão do ANDES - SN sobre a carreira docente discutida no GT

Governo ignora qualidade e autonomia na reestruturação da carreira docente

O governo federal desconsidera os preceitos constitucionais do padrão de qualidade na educação e também da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ao insistir na intenção política de diferenciar as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), e ainda fragmentá-las internamente.

A análise foi feita na última reunião dos representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, realizada após a oficina do grupo de trabalho (GT) para a reestruturação da carreira docente, do dia 8 (quinta-feira). Durante a oficina, foram discutidas as divergências nas propostas para mudança no plano de carreira vigente.

Na avaliação dos representantes do setor, as falas dos representantes do governo durante a oficina evidenciam ainda o desrespeito à natureza própria da atividade acadêmica e à autonomia universitária, ao incentivar o caráter produtivista predatório às instituições. A luta contra o reducionismo instrumental e a mercantilização da produção nas Universidades é uma das bandeiras do Sindicato Nacional e foi tema de recente seminário promovido pela entidade.

Segundo a avaliação elaborada pelo Setor das Ifes, “o governo não se dispõe a flexibilizar posições para reestruturação da carreira naquilo que considera arranhar as suas políticas no que tange ao sistema federal de ensino e a reforma do Estado, tudo a sombra do arrocho orçamentário para preservar o chamado superávit primário como prioridade absoluta”.

“A lógica do governo opera a partir da visão geral de que o desenvolvimento na carreira e a remuneração estão atrelados ao que considera ser um trabalho mais produtivo, num sistema de pontuação em ciclos de curto prazo”, observa Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Setor das Ifes.

A análise elaborada pelos docentes, durante a reunião ocorrida nos dias 9 e 10 (sexta e sábado), enumera ainda os principais conflitos que podem surgir durante a negociação para a reestruturação da carreira docente.  Confira:

1- Uma carreira e um cargo para todos os professores ou duas carreiras (MS e Ebtt) e quatro cargos;
2- Estrutura da carreira hierarquizada somente em níveis ou estrutura alongada hierarquizada em classes e níveis (atenção para o fato de que além das propostas de criação de classes acima de professor adjunto, há posições que veladamente criam fosso remuneratório maior até do que seria a criação de nova classe acima de professor adjunto)
3- Desenvolvimento na carreira com base na incidência equilibrada da experiência acadêmica, da formação continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação institucional ou desenvolvimento diferenciado em progressão e promoção, sempre condicionado a avaliação por critérios de produtividade instrumental medidos em ciclos curtos, seguindo as “normas regulamentares existentes” e a regulamentação que será baixada posteriormente pelo governo. (obs. as normas regulamentares existentes estão nos artigos 140 a 162 da Lei 11.784/2008);
4- Definição na Lei, dando caráter duradouro, aos conceitos que estruturam a composição remuneratória em uma linha só no contracheque ou fixando na Lei apenas a divisão da remuneração, de forma a que os valores correspondentes a titulação sejam tratados como gratificação, e os demais parâmetros (piso, steps, diferenciais por regime de trabalho, diferenciais por titulação)  somente se expressem por interpretação das “tabelas anexas”;
5- Reenquadramento na posição relativa ao teto e respeitando os direitos anteriores ou transposição pela nomenclatura (por baixo) desconectando dos direitos anteriores;
6- Investir na valorização do magistério federal, elevando o patamar remuneratório correspondente a toda a carreira docente de forma sustentada no tempo ou constituir discurso a respeito de aparente elevação remuneratória pelo teto, mas minimizando a repercussão orçamentária (montante de recursos que efetivamente irá para o bolso dos professores) por divisões da categoria, em especial calcando os aposentados.

Fonte: ANDES-SN

NOVA RODADA DE DISCUSSÕES DO GT CARREIRA DE 08 DE DEZEMBRO

A carreira do magistério superior e EBTT continua sendo discutida no Grupo de Trabalho com participação do MPOG. No dia 08 ocorreu uma nova discussão. Abaixo relatos do PROIFES, um dos sindicatos que participa da mesa.

PARTE DA MANHà

Com atraso, a oficina de negociação que discute reestruturação nas carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foi aberta com breve exposição do Governo, Sinasefe, Andes, Proifes e Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Superior (Sesu) do MEC.

 
A Oficina seguiu com a apresentação da proposta do Sinasefe, entidade que acordou ontem (o7) com o Governo sua participação no Grupo de Trabalho. Por parte do Proifes, o Professor Brandão abriu a primeira mesa de discussão, abordando a defesa dos fundamentos da carreira docente. Brandão reforçou que a discussão não é sobre uma nova carreira, mas ao contrário, que é necessário buscar correção das injustiças ocorridas no passado. O segundo ponto reforçado pelo professor foi sobre o “fazer e a responsabilidade docente” que não se diferencia por carreira. Por isto, não há porque tratar de maneira desigual as carreiras de MS e EBTT.  E esta é uma das razoes que o Proifes defende, uma carreira única, considerando as características de cada uma.

A Diretora do Departamento de Relações de Trabalho (MPOG), Marcela Tapajós, afirmou que o governo também não discute a carreira tratando-a como nova, mas sim com foco  na reestruturação da Carreira do Magistério Superior e aperfeiçoamento de EBBTT. “Na verdade não deixa de ser uma reestruturação também para EBTT, mas esta carreira passou recentemente por este processo em 2007 e teve continuidade com o termo de acordo assinado em 2011. Entretanto, afirma que as carreiras devem ser tratadas distintamente, e não como única, já que a política de desenvolvimento deve ser diferenciada. Porém, Marcela ressaltou que isso não significará tratamento diferenciado.

O diretor da Setec/MEC, Aléssio Trindade, disse que há especificidades e características distintas no ensino técnico devem ser mantidas, com ou sem a unificação. “Temos que considerar, nesse momento as características básicas deste ensino para fortalecer a educação profissional”.

A segunda mesa abordou a reestruturação da Carreira: classes e padrões, interstício e ingresso. O Andes defende 13 níveis remuneratórios para se alcançar o topo da carreira, o que daria 25 a 26 anos para se alcançar o nível 13.

Em sua exposição, Eduardo Rolim, vice-presidente do Proifes, ressaltou três princípios defendidos pela entidade. O primeiro trata sobre o respeito ao passado e às conquistas obtidas. O segundo, fala sobre a titulação como um ponto importante não só para elevar o nível na carreira, mas como meio de qualificação. O terceiro versa sobre a paridade entre ativos e aposentados e a isonomia entre MS e EBBT. Eduardo Rolim também reforçou que o Proifes é contrário a criação de uma nova classe, no caso específico da Senior, proposto pelo governo. O vice-presidente ressaltou ainda a incoerência na proposta do Governo sobre progressão acelerada. “Se os professores se concentrarem apenas em aulas de graduação para a progressão, os outros pontos como extensão e a pesquisa serão deixados de lado. Isso é muito ruim para a educação”.

A diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, apresentou a proposta do governo sobre como ocorreria a promoção para cada classe de professor: Assistente, adjunto, associado e sênior. “O termo carreira não está ligado somente a questão remuneratória, mas também à produção acadêmica e científica. Temos que rever os requisitos entre progressão e produção”, afirmou. O Secretário Duvanier disse que a promoção na carreira significa desenvolvimento. O quanto o professor agregou de conhecimento. “A qualidade do processo na carreira se faz com a qualidade do professor”, disse Duvanier.

Na parte da tarde, a pauta da oficina abordará o Desenvolvimento e Composição Remuneratória: progressão e promoção; VB; RT; capacitação; avaliação de desempenho, como ainda o Reenquadramento; Regime de Trabalho e outros temas.

PARTE DA TARDE

Com novo atraso por parte do governo, e com a ausência do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, a oficina foi reiniciada na parte da tarde pelo professor Cláudio Scherer, representando o Proifes, que falou sobre a nova classe proposta pelo governo, e a definiu como extremamente prejudicial tanto aos aposentados quanto para os professores da ativa. “Esta classe rebaixa automaticamente todos os professores. Não se pode afirmar que a produtividade do docente irá aumentar por ter que vencer mais um tipo de progressão no final carreira. Nesta época, depois de tanta titulação e experiência, a preocupação deve ter como um dos focos o trabalho realizado dentro de sala”. Scherer também falou em sua exposição sobre a autonomia da Universidade, que não pode ser reduzida com a reestruturação da carreira.

Marcela Tapajós, diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MPOG apresentou algumas propostas do governo como progressão e promoção, avaliação de desempenho, retribuição por titulação e composição do vencimento básico. Assim que receber o arquivo do governo, o Proifes disponibilizará em seu site a proposta completa do Governo.

A professora Dulce Tristão, da Sesu-MEC, se disse complacente com a questão apresentada pelas entidades sobre atrelar a progressão com a necessária titulação. “Este debate tem que ser bem discutido e elaborado rediscutindo um novo reajuste salarial”, completou.

Em sua fala, a presidente da APUB, Silvia Lúcia Ferreira, disse que as Instituições Federais têm incentivado que todos os docentes invistam sim em sua qualificação. Mas é necessário que a remuneração salarial seja digna, e não somente atrelada à titulação. “O Proifes defende que o teto salarial tanto do Magistério Superior, quanto de EBTT, seja equivalente ao da carreira de Ciência e Tecnologia. Somos contra a criação de uma nova classe porque haverá professores prejudicados”.

O presidente do Proifes, Gil Vicente, informou à diretora Marcela Tapajós, sua apreensão com a questão remuneratória, já que o prazo para fechamento do acordo é março de 2010, como também fez ponderações sobre a proposta do governo sobre progressão acelerada. Sobre este tema, Gil Vicente disse que o Proifes acha fundamental criar mecanismos que avaliem a eficiência do docente, mas que isso seja feito levando em desconsideração o conjunto dos projetos desenvolvidos pelo Professor, seja no campo da extensão, pesquisa, participação em administração, dedicação exclusiva, entre tantos outros. “As ações desenvolvidas durante os 18 meses também devem contar para a progressão, concluiu Gil Vicente”.

O Professor Ricardo Savaris, da FAMED-UFRGS, mostrou aos presentes uma fotografia que retrata a realidade no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, onde atua, e questionou a GAP, estabelecida em R$777 para exercer uma atividade com grande responsabilidade agregada, complexa e que necessita ser mais bem avaliada num outro fórum. Da mesma forma abordou a nova regulamentação do DE que impediria a sociedade da expertise do professor DE.

Gil Vicente fechou sua participação na Oficina reafirmando que o Proifes não aceitará uma reestruturação de carreira que não corrija as distorções do passado, nem um reenquadramento que crie novas distorções. Outra questão pétrea para o Proifes é que sejam tratadas de forma isonômica as carreiras de Magistério Superior e EBTT em relação a questão estrutural e remuneratória.

Relato – Reunião do GT fecha metodologia da Oficina de Trabalho que ocorrerá nesta quinta-feira

Na última quinta-feira, 01 de dezembro, realizou-se mais uma Reunião do Grupo de Trabalho que debate a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Pelo Proifes estavam os membros titulares do GT, Professores Gil Vicente Reis de Figueiredo, Eduardo Rolim de Oliveira e Nilton Brandão. Representavam a Andes os professore Schuch, Cunha e Serra. Coordenando à mesa pelo Governo estava a Diretora Marcela Tapajós.

No início da reunião, e com a presença do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, foram tratados dois temas preliminares: a caracterização do processo negocial e a presença do Sinasefe os trabalhos do GT. Sobre o primeiro ponto, o secretário esclareceu o questionamento do Proifes sobre se este GT já era parte do processo negocial, ou se era apenas uma etapa que viria a subsidiar esse processo, a ser instalado posteriormente, como transpareceu de fala do secretário em reunião anterior. Duvanier então, após a exposição do Proifes, concordou que já estamos em pleno processo negocial, entendido este dissídio em três fases, a de apresentação de propostas (já encerrada), a atual, de debates e uma terceira, momento em que as partes se posicionarão quanto à aceitação de propostas, mudança de posições, composições e discussão de valores. Em relação ao Sinasefe, foi informado que uma plenária nacional da entidade, mudou a posição defendida pela Diretoria e decidiu que o Sinasefe assinará o Termo de Acordo 004/2011, firmado pelo Governo com Proifes e Andes em 26/08/2011.

Repete-se o ocorrido em 2008, quando o Sinasef aderiu em 04 de abril ao acordo firmado entre o Governo e o Proifes em 20 de março daquele ano, que criou a Carreira de EBTT. Da mesma forma, a entidade desistiu de compor uma Mesa separada com o Governo e solicitou em carta que teria enviado sua inclusão neste Grupo de Trabalho. Mesmo diante da concordância com sua integração por parte de Proifes e Andes, o secretário afirmou que isso só se dará após reunião entre a entidade e o MPOG, marcada para 07 de dezembro, onde discutirão as condições desta adesão e após o Sinasefe efetivamente assinar o acordo.

A seguir, passou a discutir a metodologia e os temas da oficina que será realizada esta semana, dia 08, no Auditório da Imprensa Nacional, onde cada entidade e o Governo terão direito a inscrever até 20 participantes. Após debate, foi decidido que haverá quatro mesas temáticas com os seguintes temas:

Mesa 1 – 9h – Princípios Gerais da Reestruturação, onde se debaterá se haverá uma Carreira única ou duas Carreiras equiparadas para MS e EBTT, se o cargo de titular fará parte da Carreira ou será cargo isolado, e se Carreira Será uma reestruturação do PUCRCE ou uma Carreira nova, enfim.

Mesa 2 – 11h – Estrutura da Carreira do MS e do EBTT, onde se debaterá quantos níveis e classes teremos, interstícios, os percentuais de RT e Regimes de Trabalho.

Mesa 3 – 14:30h Desenvolvimento na carreira e Valorização Salarial, onde se debaterá como se darão as progressões e promoções na Carreira, os degraus salariais, o nível de ingresso e os valores salariais.

Mesa 4 – 16:30h Reenquadramento, direitos e outros temas, onde se discutirá o reenquadramento de ativos a aposentados na Carreira reestruturada, bem como as distorções passadas, além de outros temas, como novas gratificações propostas pelo Governo e regulamentação da DE.

A proposta de trabalho para a mesa ficou da seguinte forma. A mesa terá 10 minutos para apresentar suas posições sobre o tema, seguido de 3 falas (por pessoa indicada), e ao fim mais 5 minutos para cada parte concluir suas posições. Assim, cada parte, Governo, Proifes, Andes e eventualmente o Sinasefe, terão direito a 20 falas, em toda a Oficina, com os tempos acordados.

Finalmente, marcou uma nova Reunião do GT para 12 de dezembro, às 10h, onde se fechará o relatório da Oficina e se debaterá o cronograma de continuidade da Mesa em 2012.

Comissão aprova 44 mil cargos de professor para instituições federais

Agência Câmara de Notícias     -     02/12/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2134/11, do Poder Executivo que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação. No total, serão 19.569 cargos de professor de nível superior; 24.306 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 27.714 cargos de técnico-administrativo; um cargo de direção CD-1; 499 cargos de direção CD-2; 285 cargos de direção CD-3; 823 cargos de direção CD-4; 1.315 funções gratificadas FG-1; 2.414 funções gratificadas FG-2; e 252 funções gratificadas FG-3.

Os cargos e funções destinam-se às universidades públicas federais (instituições federais de ensino superior - Ifes) e às escolas técnicas federais (institutos federais de educação, ciência e tecnologia - Ifets). Também serão contemplados o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamim Constant, as escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados às Ifes e aos Ifets, e o Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Poderão ser nomeados para cargo de direção ou designados para função gratificada servidores públicos federais não pertencentes ao quadro permanente da instituição de ensino, respeitado o limite de 10% do total dos cargos e funções de cada instituição.

O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), deu parecer favorável ao projeto argumentando que “as diversas medidas adotadas nos últimos anos pelo Governo Federal, com vistas à ampliação da rede federal de ensino superior e da rede federal de ensino técnico-profissionalizante, fizeram com que o acesso da população fosse facilitado, em especial à parcela menos favorecida da sociedade”. Para Canziani, o texto ajusta a estrutura de pessoal ao novo Plano de Expansão da Educação Superior e Profissional e Tecnológica, lançado pelo governo. “As estruturas organizacionais vigentes em muitas instituições federais remetem aos anos 90, com a mesma estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas então existentes”, justificou.

Cargos extintos

Em contrapartida à criação de novos cargos e funções, serão extintos, nas Ifes e nos Ifets, 2.571 cargos de técnico-administrativo; 772 funções gratificadas FG-6; 1.032 funções gratificadas FG-7; 195 funções gratificadas FG-8; e 64 funções gratificadas FG-9. O Ministério da Educação deverá publicar, no prazo de 90 dias após a publicação da lei, a discriminação, por instituição de ensino, dos cargos e funções gratificadas extintas.

Colégio Pedro II

O projeto aprovado promove a reestruturação do Colégio Pedro II, equiparando-o aos Institutos Federais no que se refere à autonomia administrativa e ao uso dos instrumentos de gestão de quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão. As unidades escolares do Colégio Pedro II passarão de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.

“No que se refere à reestruturação do Colégio Pedro II, a proposição, tão somente, promove o necessário ajuste da instituição à evolução por ela experimentada nos últimos anos”, afirmou o relator.

Funções de coordenação

A proposta institui ainda a função comissionada de coordenação de curso (FCC), a ser exercida exclusivamente por servidores que desempenhem atividade de coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, regularmente instituídos no âmbito das instituições federais de ensino. Somente poderão ser designados para FCC titulares de cargos da carreira do magistério superior e professores do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações acerca da reunião do GT de 01/12

Divergências sobre carreira docente serão debatidas na próxima oficina do GT
Dividida em quatro mesas temáticas e uma mesa final de balanço, a próxima oficina para discutir as divergências acerca da reestruturação da carreira docente acontece no dia 8 de dezembro.

A estrutura foi definida nesta quinta-feira (1), em reunião do Grupo de Trabalho (GT) que reúne representantes do ANDES-SN, Governo e demais entidades.
O GT agendou ainda uma reunião para 12 de dezembro, quando será feita a sistematização dos trabalhos da oficina e definido o calendário para 2012.

Mesas temáticas
Os quatro temas definidos pelo GT para dividir os trabalhos da oficina são: 1-Caracterização geral da reestruturação, carreira, cargo e quadro docente; 2- Estrutura da carreira, classes e níveis, professor titular, interstícios, degraus; 3- Desenvolvimento na carreira e remuneração; 4- reenquadramento, direitos anteriores, afastamentos, regime de trabalho, etc;

Os trabalhos das duas primeiras mesas acontecem no período da manhã e das restantes, no período da tarde, após pausa para almoço. Cada tema será desenvolvido a partir de uma apresentação inicial de cada posição, com a possibilidade de participação dos demais presentes após as exposições. Ao final das quatro mesas, será feito um balanço dos trabalhos do GT em 2011 e a projeção de atividades para o próximo ano.

A secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento ainda irá confirmar a solicitação das entidades quanto à filmagem e transmissão online da oficina, que será realizada no auditório da Imprensa Nacional, em Brasília.
 

Fonte: ANDES-SN

Governo admite elevar contribuição de servidor

Fonte: O Estado de SP - 01/12

Por fator previdenciário, base negocia aumentar a taxação do funcionalismo.

Pressionado pelos partidos da base aliada, o governo federal pode ser forçado a elevar a alíquota de contribuição dos servidores públicos para garantir ainda este ano a aprovação do tão aguardado fundo de previdência complementar da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007.

O Ministério da Fazenda insiste na manutenção da contribuição de 7,5% do salário, como já está previsto no projeto de lei 1992. Os representantes do PT, PDT e PC do B defendem a regulamentação do fundo de previdência complementar desde que a alíquota seja elevada para 8,5% para compensar a perda do valor do benefício para os trabalhadores que têm direito a se aposentarem mais cedo como é o caso das mulheres, professores do ensino primário e policiais federais.

Para que o futuro servidor não tenha redução no valor do benefício em relação aos dias atuais, ele precisa se aposentar com pelo menos 35 anos de contribuição. Mesmo resistentes em atender ao pleito dos parlamentares, técnicos do Ministério da Fazenda fazem cálculos e estudam os impactos do aumento da alíquota. Se houver a decisão de elevar, outra dúvida é se a contribuição mais alta será cobrada de todos os futuros servidores ou de apenas aqueles que têm direito à aposentadoria especial. A preocupação do governo é que a elevação da contribuição mínima do servidor implica em um aumento do valor que deverá ser repassado pela União ao fundo.

Uma maratona de reuniões do governo com líderes da Câmara foram realizadas nesta semana, porém, não houve acordo sobre esse ponto. A equipe econômica já cedeu em alguns pontos -- como, por exemplo, criar três fundos de previdência para atender os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário -- e não gostaria de atender o pleito de aumento da contribuição.

Segundo o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Maurício Quintella (PR-AL), se o governo federal não elevar a alíquota ficará muito difícil a aprovação no plenário. A previsão é de que o texto básico do projeto seja apreciado no dia 7 e os destaques no dia 14. "Se não houver um acordo quanto a isso, teremos dificuldades no plenário", afirmou Quintella.

Na avaliação dele, o governo terá ganhos com a criação do fundo e, portanto, tem condições para elevar a alíquota de contribuição do servidor e, consequentemente, da União. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CCJ), Ricardo Berzoini (PT-SP), tem a mesma avaliação. Ele defende o "fundo de equalização" para compensar as perdas dos servidores que têm direito de se aposentar com até 30 anos de contribuição. No caso das mulheres, que podem se aposentar com 30 anos de contribuição, o acúmulo de recursos para o fundo seria 35% menor do que os que contribuirão por 35 anos, o que impactaria no valor da aposentadoria.

Na terça-feira, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo pode chegar a um meio termo no caso da contribuição. Uma nova reunião será realizada hoje com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com relatores do projeto e os líderes aliados para tentar chegar a um acordo sobre o assunto.

O projeto de lei 1992/2007 prevê que o trabalhador que quiser garantir uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.691,74, faça uma contribuição mínima de 7,5% do salário para o fundo de previdência complementar. A União faz o aporte de mesmo valor. A regra será válida apenas para quem entrarem no serviço público a partir da publicação da lei.

Memória. A última grande reforma no sistema previdenciário brasileiro foi feito no primeiro ano do primeiro mandato do ex-presidente Lula. Na campanha do ano passado, Dilma disse apenas que a Previdência precisava de "ajustes".

Projeto reestrutura cargos e planos de carreira de 937 mil servidores federais para 2012

Atenção. Clique no link  mais ao final da matéria pois tem novidade para o magistério federal também.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2203/11, do Executivo, que reestrutura cargos, planos de cargos e carreiras e as respectivas remunerações na administração pública federal. Segundo o Executivo, as medidas têm como objetivo atrair e reter profissionais com alto nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e dos cargos objeto da proposta.

“As alterações estão de acordo com a política de recursos humanos desenvolvida pelo governo, que busca um serviço público profissionalizado e eficiente”, afirmou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na justificativa enviada ao Congresso.

De acordo com o ministério, as mudanças estabelecidas pelo projeto atingem 937.675 servidores, sendo 546.830 ativos, 213.326 aposentados e 177.519 pensionistas, ao custo total de R$ 1.508.605.965,00 em 2012 e de R$ 2.445.911.890,00 em 2013 e exercícios subsequentes.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira aqui as mudanças sugeridas pelo PL 2203/11
Fonte: Blog do servidor

RESUMO DA REUNIÃO DO GT CARREIRA - 24/11

Quadro comparativo elaborado pelo ANDES-SN dá rumo aos trabalhos do GT Carreira

Foi finalizado na tarde de ontem, o relatório da primeira oficina de debate entre governo e entidades representativas de IFES, ocorrida no último dia 11 de novembro. Na ocasião, foram apresentadas as propostas de reestruturação de carreira de Ensino Superior e EBTT por parte do Proifes, Andes e Governo.


O relatório reafirma as próximas agendas do GT: reunião no dia 1º de dezembro para assinatura do relatório e a preparação da Oficina a ser realizada em 8 de dezembro. O encontro terá como objetivo debater os pontos convergentes e divergentes das propostas, elaborar a síntese do processo até o momento e definir a agenda futura, observando o prazo de 30 de março de 2012. Nessa oficina, cada parte terá a possibilidade de ter até 20 participantes.
Na reunião que durou até à noite, as entidades Proifes e Andes apresentaram em detalhes os pontos de consenso e divergências frente às propostas.

O ANDES-SN apresentou uma proposta de sistematização do relatório, cuja redação foi finalizada no período da tarde e deve ser ratificada na próxima reunião, agendada para o dia 1 de dezembro.

Durante a tarde, também estava prevista a análise das propostas apresentadas para identificação das divergências e convergências. O Sindicato Nacional apresentou um quadro sistematizado, no qual destaca 38 pontos de conflito e 6 de possível consenso entre os planos apresentados para a reestruturação da carreira. O quadro elaborado pelo ANDES-SN servirá de base para o trabalho do GT.

IMPORTANTE!  CLIQUE AQUI e confira aqui o quadro comparativo das propostas.

Tanto governo quanto Proifes se comprometeram a revisar o entendimento do ANDES-SN quanto às suas respectivas proposições para que, no próximo encontro do grupo (1/12), os 38 tópicos possam ser agrupados em grandes temas, visando uma melhor sistematização dos trabalhos da oficina agendada para 8 de dezembro.

Momento exige vigilância e mobilização
Com a exposição das diferentes visões em relação à reestruturação da carreira docente nas Instituições Federais de Ensino se apresenta um novo patamar para chamar a categoria docente ao debate e a mobilização.

As propostas apresentadas na oficina realizada em 11 de novembro evidenciam a postura protelatória do Governo Federal, cujo projeto remete quase na íntegra àquele oficial discutido nas negociações de 2010.

No ano passado, a proposta do então Governo Lula da Silva foi amplamente rejeitada pelas assembleias dos docentes por tratar-se de uma tentativa do governo de consolidar vários dos danos já impostos, ignorando as críticas gerais e pontuais ao conteúdo do projeto.

“O governo quer, do seu jeito e com os seus objetivos, estruturar nova carreira para os docentes do magistério superior, uma das poucas sobre a qual ainda não incidiu diretamente com as premissas da chamada reforma gerencial do Estado. Para isso não tem pressa. Sabe que há divergências de fundo e que a categoria não aceitará pacificamente o aprofundamento da retirada de direitos, nem novas invasões a autonomia universitária. Por isso, tentará protelar o confronto para bem próximo do que considera ser o prazo fatal”, avalia Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Setor das Ifes.

O diretor do Sindicato Nacional ressalta que é preciso manter a interlocução com o governo e, ao mesmo tempo, se preparar para o confronto, pois, ao que tudo indica, ele será necessário. “O desafio é tornar o movimento nacionalmente consistente e consciente, para termos força na negociação e evitarmos que, numa eventual queda de braços, o governo volte a jogar contra o futuro da universidade brasileira com o surrado jogo despolitizado de tabelas remuneratórias”, conclui.

SOBRE O SINASEFE


O Proifes e a Andes cobraram fortemente o documento assinado pelo governo com o Sinasefe, criando outra Mesa de negociação com a entidade sobre a Carreira do EBTT. O Proifes entende que a Portaria que criou esse GT, publicada no DOU é clara ao definir que estamos debatendo a Carreira do EBTT neste GT, e as entidades não aceitariam mesas paralelas, e que, se houver, devem ter a participação do Proifes, que legitimamente representa os professores do EBTT.
Tal situação foi criada por divergências entre o governo e o Sinasefe, que permanece impedido pelo Governo de participar do GT, ocorrendo assim essa confusão totalmente desnecessária e que atrapalha o processo negocial, apesar do fato de que Proifes e Andes aceitam a participação do Sinasefe. O Prof. Brandão deixou claro que, para o Proifes, esta discussão paralela com o Sinasefe, que não assinou o Termo de Acordo –004/2011, atrapalha e inviabiliza o processo.
O proifes reforçou que a discussão da Carreira do EBTT está sendo feita na atual mesa, e não é viável duas mesas para discutir a mesma Carreia. A Diretora Marcela reafirmou que a mesa composta ontem está sim discutindo a Carreira de EBTT e que vai transmitir a posição expressada pelo Proifes ao Secretário Duvanier O assunto será retomado na próxima reunião de 01/12.


Veja ainda os documentos trocados na última semana acerca da reestruturação da carreira. Clique aqui.

FONTE: ANDES E PROIFES

Relatório de audiência SINASEFE e MPOG - 22/11

Relatório de audiência SINASEFE e MPOG
Data: 22/11/2011
Presentes: SINASEFE: Elane Mafra, Ney Robson Bezerra, Sílvio Rotter, Aliomar Silva, Clério Guaitolini,
Tânia Guerra e Tonny Medeiros. MPOG – Duvanier Paiva e Marcela Tapajós.
O secretário Duvanier Paiva iniciou a audiência lembrando que na reunião anterior houve um debate sobre a metodologia da negociação, e que estaria assegurada a discussão das duas carreiras com o SINASEFE. Afirmou que na reunião desta terça esperava que a entidade dissesse a forma como desejava encaminhar este processo.
O sindicato afirmou que na última reunião ficou estabelecido que o governo encaminharia um Protocolo de Negociação para ser respondido pela entidade. Como este protocolo não foi recebido, a entidade quer encaminhar a forma de discussão.
O secretário disse que o entendimento do governo é outro: que o SINASEFE deveria ter procurado as outras três entidades para ver a possibilidade de trabalharem juntas e hoje estaria dando uma resposta ao governo. Afirmou que existe uma mesa com ANDES-SN e PROIFES, que firmaram o Termo de Acordo n° 04/2011, para debater a reestruturação da carreira do EBTT. Disse ainda que já existia uma mesa com a FASUBRA, que estaria debatendo o calendário de negociações.
Segundo Duvanier, o SINASEFE teria como alternativas para discutir o EBTT: ter uma mesa própria, ou aderir ao Termo de Acordo n° 04/2011, e estar junto com as entidades signatárias nas discussões da Carreira Docente.
Duvanier afirmou, em relação ao PCCTAE, que se a FASUBRA concordar em estar junto com o SINASEFE, ambas entidades discutirão o tema juntas. Ele reafirmou que as entidades é que decidem sobre
se apresentarem juntas ou em separado. O secretário disse que deverá ter uma reunião com a FASUBRA no dia 23/11 para preparar o programa de uma oficina no dia 15/12. Ainda sobre calendários, comentou que dia 24/11 terá uma reunião com ANDES-SN e Proifes para construir o relatório da reunião anterior e que terão oficina também dia 08/12,
O SINASEFE disse que tem decisão de plenária de não aderir ao Termo de Acordo n° 04/2011 e que debaterá o tema na plenária do dia 26, analisando as alternativas apresentadas pelo governo. O sindicato perguntou ainda, no caso de ter uma mesa em separado, se poderá ser convidado como observador. O secretário afirmou que sim, desde que haja a concordância das demais entidades envolvidas. Duvanier propôs para o SINASEFE uma oficina dia 18/01/2012 e uma reunião preparatória, que poderia ser dia 07/12 às 18 horas. Ele afirma que até fevereiro todas as entidades já terão construído, a partir das oficinas, os relatórios que subsidiarão as negociações, sem prejuízo de tempo para nenhuma das entidades.
O SINASEFE disse que apenas um dia para discutir as duas carreiras é pouco e ficou acertado, no Protocolo nº 07/2011 (anexado ao final do relatório), o seguinte calendário:
07/12/2011: reunião para preparação das oficinas: o SINASEFE deve apresentar uma previsão
do número de pessoas para participar das oficinas (que pode ser um número maior que nas
reuniões tradicionais).
18/01/2012: oficina que tratará do EBTT (nesta oficina governo e SINASEFE apresentam suas
propostas para reestruturação da Carreira Docente, que serão debatidas no evento)
19/01/2012: oficina que tratará do PCCTAE (nesta oficina governo e SINASEFE apresentam suas
propostas para reestruturação do PCCTAE, que serão debatidas no evento)
De acordo com o MPOG, o local das oficinas deverá ser a ENAP, em Brasília.
O Protocolo nº 07/2011, segue abaixo para as bases do SINASEFE e debates na 107ª plena.
Participantes da audiência (DN e CNS)

Com novas regras, aposentadoria do servidor pode cair mais de 25%

Sílvio Guedes Crespo

O Estado de S. Paulo      -     22/11/2011

Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo

O projeto de lei que modifica a previdência do setor público, se aprovado da forma como está, pode reduzir em mais de um quarto a aposentadoria de alguns servidores, segundo simulações elaboradas pelo governo e divulgadas internamente, às quais o portal de Economia & Negócios do Estadão teve acesso.

Um auditor fiscal que inicia a carreira com vencimentos de R$ 13.600 mensais e encerre com R$ 16.500 aposenta-se, pelas regras atuais, com 93% do salário médio, ou R$ 14.008. Já com a previdência complementar proposta pelo governo, ele deve se aposentar com pouco mais de R$ 10 mil mensais. Professores de universidades federais também devem ter perda, segundo o estudo .

(Ler reportagem completa)

PROPOSTAS DE CARREIRA - RESUMO DA REUNIÃO DE 11.11.2011

Depois de duas reuniões canceladas, foi dado início nesta sexta-feira (11), ao processo de discussão para a reestruturação da carreira docente nas Instituições Federais de Ensino.

Foram apresentadas quatro propostas, sendo que a quarta, (do Sinasefe) não foi aceita oficialmente pelo governo uma vez que, segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva, ainda não foi confirmada a participação da entidade no processo de negociação.

Mais uma vez o secretário criou obstáculo à participação do Sinasefe. Depois de um debate preliminar na qual ANDES-SN e Proifes defenderam enfaticamente a participação, Paiva autorizou a presença de dirigentes do Sinasefe apenas como observadores.

As propostas
Abaixo seguem os links com todas as propostas para a carreira docente.
A proposta da Andes - SN prevê a unificação das carreiras e cargos do professor federal e valoriza a dedicação exclusiva como regime de trabalho prioritário. O plano apresentado por esta entidade, propõe carreira com 13 níveis, com ingresso no nível inicial através de concurso público. Defende ainda uma linha só no contracheque, resultante da interseção das remunerações por nível, regime de trabalho e titulação. Em sua fala, o Proifes defendeu seus princípios de carreira e apresentou a estrutura de uma tabela remuneratória, na qual a carreira permanece com 17 passos, divididos em classes e níveis. O ingresso, segundo o Proifes, também deve se dar no início da carreira, através de concurso público.

Um ponto de consenso entre a proposta apresentada pelo Proifes e a que foi defendida posteriormente pelo governo é a divisão da remuneração em Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), mantendo duas linhas no contracheque.

O governo propôs a criação de uma nova classe – Sênior – com quatro níveis, abaixo do titular. Dessa forma, o plano de carreira docente passaria a ter 21 passos - entre início e topo.

O projeto apresentando pelos representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação prevê critérios diferenciados para a progressão entre níveis e promoção entre classes. Para a progressão, por exemplo, são três exigências concomitantes: cumprimento de um número mínimo de horas aula na graduação, 18 meses de interstício e no mínimo 70% de pontuação no processo de avaliação, que será regulamentado posteriormente.

A proposta apresentada pelo Sinasefe, tanto em termos de conceito quanto estrutura é muito semelhante à do ANDES-SN.

Grupo de Trabalho
No início da reunião, Paiva apresentou a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), que regulamenta a criação do grupo de trabalho para a reestruturação da carreira.
No período da tarde desta sexta-feira (11), os membros do GT se reuniram para fazer uma breve avaliação das propostas apresentadas pela manhã e definir os passos das próximas atividades da agenda.

Agenda
24 de novembro – Reunião do GT para cotejar as propostas apresentadas, identificando convergências e divergências.
01 de dezembro – Reunião do GT para preparar a oficina do dia 8 de dezembro
08 de dezembro – Oficina para debater as polêmicas, elaborar a síntese do trabalho realizado em 2011 e preparar a agenda para 2012.

Fonte: Andes SN e Proifes

Confira aqui as apresentações.

Portaria que institui o GT

Proposta do Governo

Proposta Proifes

Proposta Andes

MEC

Ofício do Sinasefe ao Mpog

ENFIM, OCORRE O ENCONTRO MPOG (DUVANIER) E SINASEFE

A audiência entre ambos ocorreu dia 08/11. Abaixo relato passado em seu Facebook pelo Sinasefe Nacional...

A reunião começou com o secretário Duvanier perguntando quais questões o SINASEFE estaria trazendo para aquela reunião. Respondemos que estávamos ali para reiniciar a interlocução e negociação com o Ministério do Planejamento, tanto para os/as Docentes da EBTT, quanto para Técnicos Administrativos em Educação da nossa Rede. E como o ministério havia afirmado que ao término da Greve nos receberia em audiência, estávamos ali exatamente para reiniciar o diálogo interrompido unilateralmente durante o nosso movimento paredista.

Apresentamos a preocupação quanto a nossa ausência nas discussões sobre a Reestruturação da Carreira Docente da EBTT que vêm sendo travadas somente com as presenças de ANDES e PROIFES, já que o nosso Sindicato Nacional representa mais de 80% dos/as docentes da EBTT e por isso e não poderia estar de fora desse tipo de discussão.

O Secretário afirmou que o SINASEFE terá todas as garantias do governo em negociar tal carreira, mas que no entendimento dele não poderia haver uma imposição do governo em pautar a participação do SINASEFE nas negociações dessa reestruturação já iniciadas, segundo ele, por ANDES e PROIFES. Duvanier falou que o ministério garantirá um espaço para tratar do tema com o SINASEFE também, mas em separado.

Nós questionamos o fato de que seria importante que a reestruturação das carreiras docentes fossem tratadas por todas as Entidades que representam esses (as) docentes e que seria muito improdutivo para o resultado final se esse debate fosse feito em reuniões distintas, causando prejuízos ao seu resultado final. O Secretário Duvanier afirmou que a participação do SINASEFE no atual GT de Reestruturação das Carreiras Docentes cabia a uma articulação do SINASEFE com as demais entidades signatárias do Termo de Acordo nº 04/2011 e da aceitação do seu conteúdo com a assinatura neste Termo pelo nosso Sindicato Nacional.

Ou seja, de acordo com Duvanier, caberá ao SINASEFE procurar ANDES e PROIFES para um diálogo a respeito da participação do SINASEFE naquele GT, além da assinatura do Termo de Acordo nº04/2011. Caso contrário, será estabelecida outra agenda em separado para que o SINASEFE dialogue com o MPOG sobre a Carreira da EBTT.

Ainda sobre docentes, questionamos o fato do Projeto de Lei 2203/2011, que trata do reajuste de 4% no Vencimento Básico/RT e da incorporação da GEDBT ao Vencimento Básico, não contemplar docentes das IFEs Militares e dos Ex-Territórios. Informamos ao Secretário que já existe uma emenda encaminhada por representantes sindicais da nossa base e que seria bastante oportuno que o governo pudesse corrigir tal distorção gerada pelo conteúdo do referido PL. O Secretário Duvanier afirmou que não há qualquer interesse do governo em não contemplar a esses docentes no conteúdo do PL e que irá tentar resolver até a próxima semana esta questão. Sobre as emendas, disse que não trabalhará na linha de emendas de parlamentares ao PL uma vez que entende que esta é uma matéria da competência do executivo e não do legislativo.

O segundo ponto apresentado pelo SINASEFE na audiência foi sobre Técnicos Administrativos em Educação, onde apresentamos a nossa preocupação quanto ao fato de que a FASUBRA já teria se reunido com o Governo e que mais uma vez poderíamos ter o prejuízo nas negociações sobre o PCCTAE ocorrerem sem que o SINASEFE estivesse presente, como o que aconteceu em 2007, quando as negociações acabaram ocorrendo apenas com a Entidade que estava em Greve. Seria uma temeridade isso vir a ocorrer novamente. Dissemos inclusive que a FASUBRA não falava em nome dos TAEs da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológico, e que seria muito ruim que não houvesse o diálogo com as duas entidades, em conjunto, para tratar do PCCTAE. O Secretário Duvanier foi na mesma linha do que disse sobre a discussão da Carreira docente, afirmando que se houver concordância entre FASUBRA e SINASEFE não haverá qualquer problema quanto a realização de uma agenda única com a participação das duas Entidades Sindicais.

Em relação à metodologia da discussão sobre o PCCTAE e as questões referentes aos Técnicos Administrativos em Educação, Duvanier Paiva afirmou que a proposta apresentada à FASUBRA é de realização de oficinas que possam dar sustentação às negociações entre entidades e governo. E que a proposta de metodologia será a mesma apresentada à FASUBRA. Essa tem sido a metodologia que vem balizando negociações com outros setores do serviço público federal, sendo na opinião do governo um processo que acelera e objetiva em muito as negociações. Inclusive o Secretário pontuou que não existe muito tempo para se chegar a resultados efetivos para o próximo ano e que tal metodologia irá acelerar em muito todo processo.

Saímos daquela audiência com a previsão de uma agenda própria para estas oficinas e reuniões que estará compreendida entre os meses de novembro e dezembro de 2011, cabendo ao SINASEFE dialogar e articular com as outras Entidades se as agendas serão conjuntas ou separadas.

O Secretário ficou de encaminhar para o SINASEFE um protocolo de negociação com a proposta de metodologia e o calendário de reuniões e oficinas. Inicialmente já está prevista uma nova reunião para o dia 22 de novembro de 2011, às 15h, quando o SINASEFE deverá apresentar seu posicionamento a respeito dessa metodologia.

Enfim, o entendimento daqueles (as) que participaram da audiência pelo SINASEFE é de que devemos procurar as Entidades Nacionais para o diálogo e também para que façamos o debate sobre o que foi apresentado pelo Secretário Duvanier. Em paralelo a isso fazer o debate e a consulta às bases de qual o melhor caminho a seguir para reiniciarmos esse processo de interlocução junto ao governo federal.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O trabalhador que já estiver nos quadros do governo é livre para aderir ou não ao fundo de previdência complementar. Mas a previsão é que ele tenha somente 180 dias após a aprovação da lei para fazer essa escolha. Estudos mostram que a mudança poderá ser vantajosa para os mais jovens e com pouco tempo de serviço no funcionalismo. Cálculos do Ministério da Fazenda mostram que, caso optem pelo novo sistema, esses servidores receberão aposentadorias superiores aos atuais salários.

No entanto, o governo espera mesmo que o novo fundo seja composto, principalmente, por quem ingressar nas carreiras após a regulamentação do sistema. Estima-se que, no máximo, 7% dos que estão na ativa façam a migração.

FONTE: http://servidorpblicofederal.blogspot.com/

Governo cancela, em cima da hora, reunião do GT sobre carreira

Sem aviso prévio às entidades, o governo voltou a adiar o início do processo de negociação para reestruturar a carreira docente, cancelando mais uma reunião. O primeiro encontro do grupo de trabalho estava previsto para acontecer na tarde desta quinta-feira (27).

Na abertura da reunião da manhã desta quinta (27), Marcela Tapajós, secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MP), justificou a ausência do Secretário de Relações do Trabalho do MP, Duvanier Paiva, que estava em São Paulo, representando o governo em um compromisso e apresentou a proposta de agendar duas reuniões antes do dia 24 de novembro - para quando está marcada a próxima oficina para a discussão da carreira.

Logo em seguida, Marcela disse que seria impossível realizar a reunião das 15 horas, já prevista como o primeiro encontro do grupo de trabalho para discutir as propostas de carreira das entidades e do governo, uma vez que nem Paiva, nem membros da equipe técnica poderiam participar do encontro.

As duas reuniõesA reunião da manhã foi agendada pelo MP para fazer um balanço do processo, uma vez que a primeira oficina não foi realizada no dia 13 de outubro. Este evento daria início ao debate para a reestruturação da carreira docente.
Desta forma, o encontro das 11 horas antecederia a reunião do grupo de trabalho (GT) já agendada para acontecer 15 horas de quinta (27). No dia 13, Paiva manifestou a intenção de fazer desta reunião do GT um encontro da mesa de negociação para discutir o cancelamento da oficina. O ANDES-SN se opôs e solicitou que o governo antecipasse essa discussão para não prejudicar ainda mais a dinâmica já programada para a negociação.

De acordo com o calendário estabelecido para as tratativas acerca da carreira docente, este primeiro encontro do GT deveria problematizar as propostas apresentadas pelo governo e pelas entidades, identificando convergências e elaborar alternativas (se possíveis) para as divergências.Tensão
Indignados, os dirigentes de ambas entidades afirmaram que isso demonstrava falta de respeito do governo para com o processo de negociação e que mais um cancelamento por parte do MP causaria mais uma frustração para a categoria.

“O que vamos levar para a base? Que o governo novamente cancelou a reunião? Vocês estão confirmando a enrolação, a falta de disponibilidade do governo em realmente negociar. Isso é muito prejudicial para todo o processo”, afirmou Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.
Os diretores do ANDES-SN se recusaram a cancelar a reunião da tarde e afirmaram que acontecendo ou não a entidade iria ao prédio do MP às 15 horas. Marcela se mostrou irredutível e disse que seria impossível fazer a reunião sem a presença de Paiva.
Diante do novo impasse já que a representação do governo reafirmou que não sustentaria a reunião prevista para a tarde com seu caráter original, mesmo após uma interrupção solicitada por Marcela Tapajós para telefonar ao titular da secretaria, o ANDES-SN então exigiu que o próximo encontro ocorresse o quanto antes possível e que as propostas fossem compartilhadas para que já pudessem ser trabalhadas. “O que estamos reivindicando é que a reunião de apresentação das propostas aconteça o quanto antes para que as entidades tenham tempo para trabalhar em cima do material antes da próxima oficina. Pedimos ainda que essa reunião seja antecedida pelo envio online das propostas das entidades e do governo para que possam ser analisadas”, disse Marina.
O impasse persistiu e por conta da dificuldade em compatibilizar as agendas entre ANDES-SN, governo e Proifes, a reunião foi suspensa e retomada às 15h30.

EncaminhamentosApós o retorno, ficou agendada a reunião para 11 de novembro, durante todo o dia, mantendo a metodologia já aprovada.
Marcela afirmou que seria impossível para o governo disponibilizar, antecipadamente, a sua proposta para a reestruturação de carreira. Ela ficou de consultar Paiva a respeito da transmissão do próximo encontro ao vivo na internet. Ao final, a representante do governo apresentou a minuta de portaria para composição do GT.
Marina Barbosa chamou à atenção para o fato de o nome de Duvanier Paiva não aparecer entre os representantes do MP no GT. A presidente do ANDES-SN ressaltou ainda que o texto não contemplava a participação do Sinasefe no grupo. Os diretores do Sindicato Nacional pediram para que o governo atentasse para o fato e lembraram que o acordo emergencial firmado em agosto garantia a participação de outras entidades representativas da categoria, além das signatárias, nos trabalhos referentes à reestruturação da carreira.
Vigília
No período da tarde, enquanto os diretores do ANDES-SN se reuniam com o governo, os representantes do Setor das Instituições das Federais realizaram vigília em frente ao prédio do Ministério do Planejamento. Após a reunião, a presidente do ANDES-SN deu os informes do encontro aos professores ali presentes. O Setor das Ifes se reúne na sede do ANDES-SN em Brasília para avaliar os últimos acontecimentos.

Fonte: ANDES-SN

DIVULGAÇÃO DO VESTIBULAR

Comissão da Câmara rejeita projeto que congela salário dos servidores federais

Comissão da Câmara rejeita projeto que congela salário dos servidores federais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que limita os gastos do Governo Federal com o funcionalismo público, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (19). A reunião foi acompanhada por servidores públicos, que lotaram a sala e comemoram a decisão.

Os parlamentares da comissão votaram favoráveis ao parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, "não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária"; e, no mérito, pela rejeição da proposição. Confira a íntegra do parecer.

O PLP 549/2009 visa limitar o crescimento da folha total de pagamento dos servidores em cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário - a um índice de inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou ao crescimento do PIB, qual valor for menor. Isso, na prática, significa o congelamento do salário dos servidores por 10 anos.

Veja o inteiro teor do PLP 549/09.

Tramitação
Mesmo já tendo sido rejeitado nas duas comissões pelas quais foi analisado (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP -  e a CFT), o PLP 549/2009 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá avaliar a constitucionalidade da proposta, e depois será encaminhado para votação no Plenário.

Prática
Apesar do projeto ainda estar em tramitação, na prática o mesmo já vem sendo implementado, tendo em vista as limitações impostas pelo governo nos Orçamentos de 2011 e 2012 para reajustes salariais. O fato fica mais evidente diante das sucessivas negativas às negociações salariais pleiteadas por diversas categorias de trabalhadores.

Ao mesmo tempo em que busca limitar os gastos do orçamento com o funcionalismo, o governo federal aumenta o endividamento público, que segundo a coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida, já consome mais de 50% dos recursos do Orçamento Executado em 2011. Vale ressaltar que essa dívida nunca foi auditada, como prevê a Constituição Federal.

Fonte: ANDES-SN

Greves de bancários, professores e no Judiciário desafiam governo

Clique no link para ler a reportagem:   http://correiodobrasil.com.br/greves-de-bancarios-professores-e-no-judiciario-desafiam-governo/311611/

Impasse entre governo e Sinasefe inviabiliza oficina sobre Carreira Docente

A primeira oficina agendada para dar início, nesta quinta-feira (13), aos trabalhos de reestruturação da carreira docente foi suspensa devido a um impasse entre o Ministério do Planejamento (MP) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
O evento estava previsto para ter início às 9 horas, mas logo após às 15 horas, o secretário de relações do trabalho do MP, Duvanier Paiva, comunicou às entidades presentes que seria inviável dar início aos trabalhos, uma vez que os representantes do Sinasefe insistiam em permanecer na entrada do auditório reservado para o encontro do grupo de trabalho (GT).

ImpasseDirigentes do Sinasefe compareceram ao local, por entenderem que têm direito a apresentar sua proposta, pois representam parte da categoria cuja reestruturação da carreira contempla.

No entanto, eles foram impedidos de participar da reunião pelo representante do governo. Irredutível, Paiva disse que não irá aceitar a presença do Sinasefe no grupo de trabalho, enquanto a categoria não suspender a greve, que já dura mais de dois meses. O secretário do MP condicionou o início dos trabalhos à retirada dos manifestantes do Sinafese da entrada do auditório da Escola de Nacional de Administração Pública (Enap).
O ANDES-SN procurou intermediar, solicitando que o Sinasefe pudesse entregar o documento com sua proposta.

Encaminhamentos
O representante do governo convocou uma reunião da mesa de negociação na data e horário da reunião de trabalho do GT para reestruturação da carreira docente, prevista para o dia 27 de outubro. Paiva disse que será feito um balanço da situação e que até lá está suspensa a publicação da portaria ministerial que oficializa a composição do GT.
O ANDES-SN reivindicou que esse balanço seja feito o mais rápido possível, com o objetivo de manter o calendário de trabalhos já definido. O MP ficou de verificar a agenda.

Os docentes do Sindicato Nacional irão avaliar o ocorrido durante a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), convocada para esta sexta e sábado (14 e 15 de outubro).

Fonte: ANDES-SN

CONFUSÃO ENTRE DUVANIER E SINASEFE ATRASA OFICINA DO GT

GT de Carreira atrasa por impasse entre MP e Sinasefe

A primeira reunião agendada para dar início, nesta quinta-feira (13), aos trabalhos de reestruturação da carreira docente foi atrasada devido a um impasse entre o Ministério do Planejamento e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). O evento estava previsto para ter início às 9 horas, mas até às 11 horas a mesa ainda não tinha sido composta.
Representantes do Sinasefe compareceram ao local, mas foram impedidos de participar da reunião pelo secretário de relações do trabalho, Duvanier Paiva. O representante do governo condicionou o início dos trabalhos à retirada dos manifestantes do Sinafese da entrada do auditório do Enap, onde deveria ocorrer a reunião.
Intransigente, Paiva disse que não irá aceitar a presença do Sinasefe no grupo de trabalho enquanto a categoria não suspender a greve, que já dura mais de dois meses.
O ANDES-SN tentou intermediar, solicitando que o governo aceitasse ao menos a participação dos diretores do comando de greve, mas não foi atendido.
O ANDES-SN e as outras entidades permanecem no local aguardando a solução do impasse.

PRIMEIRA OFICINA PARA DISCUTIR CARREIRA SERÁ HOJE E COM TRANSMISSÃO ON LINE

A primeira "OFICINA DO GRUPO DE TRABALHO PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE DO EBTT" ocorrerá hoje, 13/10,  das 9 às 17 horas, será aberto e transmitido em tempo real pela internet.Poderemos participar mandando email oficinacarreira@andes.org.br.

Link para assistir ao vivo:    http://video.nwi.com.br/andes/windows.html

CHARGE DA SEMANA

ENQUANTO ISSO....

MINUTA DO MPOG PARA PROGRESSÃO DOCENTE NA CARREIRA DO EBTT - ABAIXO ASSINADO ON LINE

Caros, essa minuta continua mantendo a não equivalência entre as carreiras, pois a partir dela, não haverá mais progressão por título, o que existe no MS, assim os salários de professores com a mesma titulação ficarão bem diferentes. Outro ponto: falam que até a regulamentação, as progressões devem obedecer o interstício de 24 meses, o que não está na lei, que diz que a progressão por título se dará independente de interstício. Por fim, incluíram algo que até agora não tinha aparecido em lugar nenhum: 10 anos de docência no ensino federal para poder progredir para DIV? Um absurdo isso. Qual a posição dos sindicatos quanto a esses aspectos?Fonte: http://adufscarforumcarreira.zip.net/

O arquivo traz a mais recente versão da proposta do MPOG para regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784/2008. Trata-se de um texto retrógrado que tenta retirar o direito de progressão por títulos. O texto cria riscos reais de reversão da conquista para os que já a obtiveram pela via administrativa e exclui a possibilidade de progressão por titulação para todos os demais docentes da carreira EBTT. Seja no presente ou no futuro.

O pacote de maldades do governo federal acrescenta, ainda, um enorme retrocesso com respeito a progressão por desempenho acadêmico. A minuta apresentada determina que o interstício de 18 meses passe a valer apenas a partir da publicação do decreto de regulamentação, fazendo com que todas as progressões anteriores, desde 2008, ocorram a partir do interstício de 24 meses. Tal absurdo afeta, inclusive, quem já progrediu por desempenho acadêmico nesse período.

É fundamental barrarmos a edição de um decreto nestes termos. Como forma de pressão criamos uma petição online a ser enviada para a Presidenta da República. Pedimos a divulgação e subscrição de TODOS a este abaixo-assinado.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=ebtt2011

É importante que sejamos milhares a subscrever essa petição.

Transcrição da Minuta de Decreto apresentada pelo MPOG:

DECRETO N°(...) DE (...) DE (...) 2011.

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008, DECRETA:

Art. 1° Ficam aprovados, na forma deste Decreto, os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão dos servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2° A progressão na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico:

I - de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe; ou

II - do último nível de uma Classe para o primeiro nível da Classe imediatamente subsequente.

§ 1° A progressão de que trata o inciso I deste artigo far-se-á observados:

I - o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no nível respectivo;

II - avaliação de desempenho acadêmico, conforme disposto no ato de que trata o art. 5° deste Decreto.

§ 2° A progressão prevista no inciso II do caput deste artigo far-se-á observados:

I - permanência mínima de 18 meses no último nível da Classe anterior àquela para a qual dar-se-á a progressão;

II - avaliação de desempenho acadêmico, observado o disposto no ato de que trata o art. 5° deste Decreto;

III - requisitos de qualificação profissional e de titulação para a promoção às Classes DIV e DV, conforme disposto no Anexo e no ato de que trata o art. 5° deste Decreto.

§ 3° É vedada a mudança de uma Classe para outra independentemente de interstício, ou para Classes não subsequentes, ressalvado o disposto no § 4° do art. 120 da Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008.

§ 4° O interstício de 18 meses para fins de progressão dos servidores na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico somente é válido a partir da edição deste Decreto, sendo obrigatória a observância do interstício de 24 meses nas progressões anteriores a este ato, conforme disposto no § 1° do art. 13 da Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006 e no § 5° do art. 120 da Lei n° 11.784, de 2008.

Art. 3° O interstício para a progressão funcional a que se refere o § 1° do artigo 2° deste Decreto será:

I - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e

II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retomo à atividade.

Parágrafo único. Na contagem do interstício necessário à progressão, será aproveitado o tempo computado da última progressão até a data de publicação deste Decreto.

Art. 4° Para fins de cumprimento dos requisitos de progressão de que trata o art. 2°, § 2°, inciso III, deste Decreto, poderão ser considerados eventos de capacitação realizados em instituições nacionais ou estrangeiras, cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo.

Parágrafo único. Os cursos de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput deste artigo, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente para tanto.

Art. 5° Ato do Conselho Superior competente das Instituições Federais de Ensino definirá os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores da
Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para o cumprimento dos requisitos de capacitação e titulação previstos no Anexo deste Decreto.

§ 1° A avaliação do desempenho obedecerá às normas e critérios estabelecidos pelo Conselho Superior competente da IFE, que definirá as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo de Magistério, considerados, entre outros fatores, a assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho, e, ainda, a critério do mesmo Conselho, os seguintes elementos:

a) desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente;

b) orientação de dissertações e teses de Mestrado e Doutorado, de monitores e de estagiários ou bolsistas de iniciação científica;

c) participação em bancas examinadoras de dissertações, de teses e de concurso público para o magistério;

d) cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu;

e) produção científica, técnica ou artística;

f) atividade de extensão à comunidade dos resultados da pesquisa, de cursos e de serviços;

g) exercício de funções de direção, coordenação, assessoramento e assistência na própria IFE, ou no Ministérios da Educação.

§ 2° Para a avaliação do desempenho de docente afastado nos termos do art. 49 do Anexo ao Decreto n° 94.664, de 1987, anteriormente à data da publicação da Lei n2 11.784, de 22 de setembro de 2008, a IFE solicitará os elementos necessários ao órgão no qual o docente se encontra em exercício.

§ 3° Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração, por tempo superior a 2/3 (dois terços) do ciclo avaliativo, o servidor não será avaliado e perceberá a mesma pontuação obtida anteriormente na avaliação de desempenho para fins de progressão, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.

§ 4° Os eventos de capacitação e as titulações obtidas pelo servidor para fins de cumprimento dos requisitos para a progressão de que trata o art. 2°, § 2° deste Decreto, deverão ser compatíveis com as atribuições do servidor da Carreira do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico na respectiva IFE.

Art. 6° Os atos de concessão da progressão deverão ser publicados no Boletim Administrativo da entidade e produzirão efeitos financeiros a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o interstício.

Parágrafo único. Nas hipóteses em que a data de cumprimento do interstício tenha ocorrido anteriormente à avaliação, os efeitos financeiros serão retroativos ao referido mês.

Art. 7° Haverá em cada IFE uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.

Parágrafo único. À CPPD caberá prestar assessoramento ao colegiado competente na instituição de ensino superior e ao dirigente, nas demais IFE, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

Art. 8° A Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, terá como atribuições, além de outras que venham a ser definidas pela IFE:

I - apreciar os assuntos concernentes:

a) à alteração do regime de trabalho dos docentes;

b) à avaliação de desempenho para a progressão funcional dos docentes;

c) à solicitação de afastamento para Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado;

d) desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.

Art. 9° A constituição da CPPD será normatizada em cada IFE pelo Conselho Superior competente.

Art. 10. A CPPD elaborará seu regimento interno que será aprovado pelo Conselho Superior competente da IFE.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 2011. 190º da Independência e 123° da República.

ANEXO:

Requisitos para progressão entre as classes

CLASSE REQUISITOS:

DIV para DV - Permanência mínima de 18 meses no nível único da Classe D IV, aprovação em
processo de avaliação de desempenho e ser portador de título de Mestre ou Doutor.

DIII para DIV - Permanência mínima de 18 meses no último nível da Classe D III, aprovação em
processo de avaliação de desempenho, ser portador de diploma de Graduação ou
titulação formal superior, ou Especialização ou Aperfeiçoamento, e possuir o
mínimo de dez anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino
federal ou dos extintos Territórios Federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.

DII para DIII - Permanência mínima de 18 meses no último nível da Classe D II e aprovação em
processo de avaliação de desempenho.

DI paraDII - Permanência mínima de 18 meses no último nível da Classe D I e aprovação em
processo de avaliação de desempenho.