Reunião de 28/03: Recomposição salarial para servidores federais se sair só para 2013 e 2014

O governo não irá conceder reajuste linear ao funcionalismo federal e terá dificuldades em atender os outros pontos da pauta unificada dos servidores públicos federais. Este foi o recado da Casa Civil ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) na reunião realizada nesta quarta-feira (28) com o secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), Sérgio Mendonça.

O encontro foi realizado durante a Marcha da Jornada Nacional de Lutas que reuniu cerca de seis mil servidores na Esplanada. Mendonça disse que a hipótese de reajuste linear está descartada, e que o governo irá continuar priorizando as mesas setoriais de negociação.

“Existe uma manobra cruel do governo em usar o discurso sobre correções das distorções de algumas carreiras do funcionalismo como desculpa para negar reajuste linear aos servidores federais. Uma coisa é corrigir as diferenças históricas, outra é recompor a inflação e conceder reajuste real à massa salarial do funcionalismo que está defasada há anos”, observa Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN.

O responsável pela SRT/MP disse que o governo se dispõe a negociar o pacote de benefícios, mas com possibilidade de impacto em parte para 2013 e outra para 2014. Com relação à data estipulada pelos SPF de 31 de março para uma resposta efetiva do governo, Mendonça disse que é impossível trabalhar dentro desse prazo e sinalizou a possibilidade de uma conclusão até o final de julho.

“Pretendemos dar uma reposta até o dia 31 de julho, não necessariamente para atender um ou outro ponto específico, mas para ver se teremos espaço para avançar em algo”, informou.

Já em relação à Seção XXIV do PL 2203/2011, que altera o Regime Jurídico Único no que diz respeito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, Mendonça afirmou que o governo não irá solicitar a retirada da mesma do projeto enviado ao Congresso.

“Nós entendemos que a proposta é muito boa, que ela é correta e que vai no sentido certo. O governo está muito confiante de que aprova no Congresso”, disse o representante do Planejamento, em entrevista após a reunião.

Como forma de pressionar o governo e intensificar a mobilização dos servidores públicos, o Fórum das Entidades Nacionais decidiu propor um Dia Nacional de Lutas, com 24 horas de paralisação geral em 25 de abril, um dia após a próxima reunião entre o Fórum e o governo (24/4), com a perspectiva de construção da greve geral da categoria para quebrar a intransigência do governo.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN e MEC retomam agenda de debates

Os diretores do ANDES-SN se reuniram na manhã desta quinta-feira (22) com o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na pauta, diversas questões como Campanha 2012, carreira docente, os PL 2203/2011 e 2314/2011.

Marina Barbosa, presidente do Sindicato Nacional, ressaltou já no início de sua fala que o objetivo da entidade é definir uma agenda permanente de diálogo com o MEC, uma vez que, no entendimento do ANDES-SN, a conversa dos professores com o governo deve passar pelo ministério competente pela educação.

“Viemos aqui fazer uma reivindicação formal de uma agenda permanente com o MEC. Muitas das conversas foram desviadas para o Ministério do Planejamento e vários debates de fundo conceitual e que dizem respeito ao projeto de universidade que defendemos passaram a ser questões gerenciais, tratadas apenas pelo caráter administrativo”, explicou Marina.

Mercadante disse concordar com Marina e assumiu o compromisso de manter uma relação direta do MEC com o Sindicato Nacional, através da Secretaria de Educação Superior (Sesu). “Também queremos debater projeto de universidade, formas de financiamento, democracia acadêmica”, disse o ministro, reconhecendo que existem divergências ideológicas, mas que isso não deve impedir o debate.

Novas vagas
Em relação ao PL 2314/2011, que prevê a contratação de mais de 19 mil professores federais, Mercadante propôs uma ação coordenada do MEC, Andifes e ANDES-SN para pressionar a Câmara a agilizar a tramitação na casa. “Precisamos fazer um movimento forte, que sensibilize os deputados. A aprovação deste PL é indispensável para a continuidade do projeto de universidade e essa demora compromete todo o processo”, comentou.

Carreira
Já em relação ao PL 2203/2011, que traz componentes do acordo emergencial firmado entre o governo e no Sindicato Nacional, o ministro se declarou preocupado com a morosidade no andamento do mesmo, também em tramitação na Câmara, e disse apoiar a posição do ANDES-SN contrária a Seção XXIV, que pretende alterar o Regime Jurídico Único (RJU) no que diz respeito à insalubridade e periculosidade.

O chefe da pasta da Educação se mostrou preocupado com o prazo das negociações para reestruturação da carreira do professor federal e ainda salientou que não pretende ‘empurrar com a barriga’. “Acho que o governo deve apresentar logo sua proposta e em cima dela discutimos as diferenças. Já tive uma reunião com o Planejamento e pedi prioridade na agenda deles para a negociação com os professores. Acompanharemos o processo de perto”, informou, declarando também ser favorável a um aumento no piso salarial da categoria.

Compromisso
 “O ministro assumiu publicamente o compromisso de manter uma interlocução permanente com o ANDES-SN e se mostrou disposto a debater os pontos de pauta que apresentamos e que dizem respeito à concepção de educação, pública, gratuita e de qualidade que defendemos”, avaliou Marina Barbosa.

“Buscaremos com esta agenda tratar os grandes temas que estão na pauta do ANDES-SN, com a Ebserh, a questão do produtivismo acadêmico, os problemas de infraestrutura nas instituições, os Colégios de Aplicação e Cefets. Tudo isso já foi apresentado nesta reunião, e daqui para frente trataremos ponto a ponto com o MEC/Sesu”, completou a presidente do ANDES-SN.

Uma próxima reunião já foi agendada, para quarta-feira (28), com o secretário da Sesu, Amaro Lins, para discutir a reestruturação da carreira docente. No dia seguinte, o ANDES-SN e se reúne com o Ministério do Planejamento e o MEC para retomar as negociações específicas com os professores.

Fonte: ANDES-SN

Reestruturação das carreiras docente e TAE é pauta de reunião com o MEC

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) continua acompanhando as mobilizações pela reestruturação das carreiras. Na tarde desta quinta-feira, 15/3, o presidente e o vice-presidente do Conif, Denio Rebello Arantes e Sérgio Pedini, respectivamente, abordaram o assunto durante reunião com o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim, e com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio de Oliveira.

De acordo com Paim, o MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estão intensificando a agenda de trabalho para viabilizar uma solução para o assunto. O processo de negociação entre o MPOG e as entidades de classes foi reaberto e os diálogos devem ganhar força nos próximos dias.

Para o Conif, a definição da progressão DI-DIII é uma das prioridades da Rede para equilibrar a gestão de pessoas. O conselho defende ainda uma proposta de reestruturação que valorize a base e o topo de ambas as carreiras, de graduados a doutores, contemplando docentes e técnico-administrativos.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Conif

Perspectiva de recomposição para 2012 é quase nula, diz governo

Em mais uma reunião entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) e o Ministério do Planejamento (MP) ficou claro que as negociações serão ‘dolorosas’ e que a perspectiva de recomposição de perdas salariais ainda para 2012 é quase nula.

“Acho que há uma expectativa de construir essa proposta, mas não com efeitos para este ano. Mas com efetividade para 2013 e eventualmente 2014”, declarou Sérgio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho do MP, à imprensa ao final da reunião.

No encontro desta quinta-feira (15), foram discutidos os benefícios sociais dos servidores. Na avaliação de Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional NE 2 do ANDES-SN e representante do sindicato na reunião, pouco se avançou na questão.

“Mais uma vez o governo recebe as entidades, mas pouco propõe em termos de avanço efetivo. E aponta, outra vez, a data de 31 de agosto como limite para as negociações”, conta Cunha.

Um próximo encontro já está marcado para o dia 22 de março, quando serão discutidos os projetos de lei em tramitação no Congresso e que dizem respeito aos SPF. “Acordamos na reunião do Fórum das Entidades em dar ênfase ao PL 2203/2011 nessa discussão com o governo”, disse o diretor do ANDES-SN.

Após a reunião, Mendonça conversou com a imprensa. Em sua avaliação, ainda não existem avanços concretos, mas considera positivo o fato do Fórum e governo estarem dialogando em torno da pauta geral dos SPF.

“Avanços mais concretos ainda não existem, agora, do ponto de vista do diálogo, eu acho que há um grande avanço, que é identificar com as entidades, quais os pontos que eles estão colocando mais ênfase”, avaliou o chefe da SRT/MP.

Em sua opinião, um dos grandes entraves às negociações será o fato da pauta unificada tratar de questões consideradas estruturais pelo Planejamento e ainda apresentar um índice de recomposição salarial que o governo não reconhece. “Há uma diferença na lógica do olhar para as perdas. O governo tem um olhar para isso e eu acho que as entidades têm outro”, observou.

Segundo Mendonça, nos cálculos realizados pelo Planejamento, os servidores federais não acumularam perdas. Ao contrário, todos os SPF tiveram reajustes acima da inflação. “Os estudos que nós temos de 2003 pra frente, que é a partir de quando a gente tem responsabilidade sobre o governo, ou seja, os dois mandatos de Lula mais o mandato da Presidenta Dilma, mostram que todas as carreiras tiveram recomposições acima da inflação”, disse. “Isso por que foram concedidos reajustes e corrigidas distorções”, complementou Marcela Tapajós, secretária adjunta da SRT/MP.

Em relação à retomada das negociações específicas para a reestruturação da carreira docente, Mendonça disse que o MP já realizou uma reunião com o Ministério da Educação e que existe a perspectiva de retomada da agenda de reuniões ainda este mês, mas não de conclusão das negociações.
“Nós vamos ter que repactuar esse prazo. Nós vamos tentar conversar com as entidades para jogar para frente, em função dos acontecimentos que dificultaram o processo”, comentou.

Fonte: ANDES-SN

Servidores reforçam a mobilização e definem proposta de reajuste emergencial

Em reunião nesta quarta-feira (14) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o Fórum das Entidades dos SPF vai apresentar os seis eixos da pauta para negociação e a proposta de reajuste emergencial para os servidores ainda neste ano, que recupere a corrosão inflacionária mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) do último período.

Esse acordo foi definido na tarde dessa terça-feira (13), em Brasília, em reunião do Fórum das Entidades Federais, que contou com a participação do 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, e do 1º vice-presidente da Regional Nordesde II, Josevaldo Cunha.

A definição do índice é o desdobramento de um dos eixos da Campanha Salarial dos SPF 2012 que trata da política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.

“Não abrimos mão das negociações específicas, mas é inadmissível que não haja a reposição das perdas inflacionárias”, afirmou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, ao defender, na reunião, que o Fórum apresentasse uma proposta de reajuste.

Estudo
Em reunião realizada semana passada com o novo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, ficou acertado que o Fórum dos SPF apresentaria uma proposta com as linhas gerais de um plano de carreira. A partir dessa demanda, a subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) da Condesef elaborou um estudo sobre a situação atual das carreiras no serviço público.

Apresentado na reunião dessa terça-feira (13), o estudo mostrou a existência de distorções graves, como a grande amplitude salarial e o número excessivo de gratificações. Também foi constatado que nos últimos anos foi criado um grande número de carreiras e tabelas. O estudo vai servir de base para que o Fórum apresente uma proposta de plano de carreira que corrija essas e outras distorções.

Depois da reunião com Sérgio Mendonça, o Fórum vai voltar a se reunir para avaliar o encontro e, também, para deliberar sobre a organização da Marcha Nacional a Brasília, no dia 28 de março. “Temos de mostrar ao governo a nossa indignação com a demora no início efetivo das negociações”, afirmou Josevaldo Cunha.

Fonte: ANDES-SN

Novo secretário, substituto de Duvanier, diz que governo discutirá com fórum dos servidores

Apresentado nesta quarta-feira (7) às entidades dos servidores públicos federais, Sérgio Mendonça, o novo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MP), disse que a pasta irá discutir com o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPF) a pauta unificada dos servidores. Uma nova reunião já foi agendada para a próxima quarta-feira (14).

Em julho do ano passado, o governo interrompeu unilateralmente as negociações com o conjunto das entidades. À época, Duvanier Paiva, então responsável pela SRT, deixou claro que o governo não iria atender as reivindicações gerais, como o ponto sobre o reajuste salarial. Ele declarou que a posição do governo era de opor-se a qualquer correção em 2011 e 2012, e apenas negociaria a correção de distorções em algumas carreiras específicas e pendências de negociações anteriores.

O ANDES-SN e mais 37 entidades participaram do encontro desta quarta-feira, no qual Mendonça foi oficialmente apresentado pelo secretário-executivo adjunto do MP, Valter Correa, como o substituto de Paiva, falecido em janeiro deste ano. Técnico-sênior do Dieese, Sérgio Mendonça já atuou como Secretário de Relações do Trabalho, entre 2003 e 2007.

 
Abrindo as falas das entidades, dirigentes da CSP-Conlutas e da CUT falaram em nome do Fórum das Entidades dos SPF e mencionaram a urgência em se retomar a pauta, considerando os eixos aprovados pelos servidores. Em seguida, os sindicatos presentes fizeram uso da palavra. Estavam representando o ANDES-SN, o 2º vice-presidente da entidade, Luís Mauro Magalhães e o 1º vice-presidente Regional Planalto, Mauricio Silva. Na ocasião, o Sindicato Nacional reiterou a preocupação de toda a base docente e a urgência na mudança das políticas que o governo tem mantido para os servidores.

Após o término do encontro, cumprindo o que foi garantido por Correa no dia 15 de fevereiro, Mendonça se reuniu com o Fórum para ouvir as reivindicações dos SPF. Ele garantiu que irá discutir tanto a pauta unificada dos servidores quanto as específicas de cada categoria, cujas reuniões começam a ser agendadas nesta quinta (8).

  Fonte: Andes - SN

ENFIM UM SUBSTITUTO PARA DUVANIER

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, empossou hoje o economista Sérgio Mendonça como titular da Secretaria de Relações do Trabalho. Ele assume com a missão de continuar com a política de democratização das relações trabalhistas no serviço público, trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, falecido em 19 de janeiro passado. Miriam Belchior, após elogiar o legado deixado pelo secretário Duvanier, explicou as razões que a levaram a optar pelo nome de Mendonça para sucedê-lo: “Além de toda sua capacidade técnica e profissional, tem conhecimento do serviço público, das lideranças sindicais, e deixou uma boa impressão durante o período em que esteve aqui, pois já havia ocupado o cargo no primeiro governo Lula”, disse. Ela anunciou que as negociações com os representantes dos servidores públicos serão retomadas imediatamente. A primeira reunião com as entidades sindicais está marcada para a tarde desta quarta-feira (7). A ministra também explicou a importância que atribui à Secretaria de Relações do Trabalho dentro do novo desenho institucional do Ministério, cujo objetivo é valorizar ainda mais o processo de negociação com os servidores. Essa nova estrutura, segundo ela, permitirá que o secretário se dedique integralmente à tarefa. Em seguida, enumerou os três desafios que Sérgio Mendonça terá pela frente: conduzir as negociações para 2013; consolidar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho; e manter o trabalho com os anistiados e com a transposição dos servidores de Rondônia. Perfil Sérgio Mendonça retorna ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quase cinco anos depois de ter deixado a Secretaria de Recursos Humanos, onde foi um dos articuladores da implantação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), consolidada depois com o processo de reestruturação de carreiras conduzido pelo secretário Duvanier a partir de 2007. Mendonça ocupou o cargo de dezembro de 2003 a junho de 2007. “A minha volta tem o caráter de continuidade, no sentido de que este é o nono ano de uma seqüência de dois mandatos do presidente Lula e agora um ano e pouco da presidenta Dilma. A discussão é no sentido da consolidação e é uma grande tarefa. Retornamos porque acreditamos que a gestão democrática das relações de trabalho, a negociação permanente, são um instrumento superior de gestão”, afirmou. Aos 53 anos, ele é pós-graduado pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Gestão das Relações de Trabalho na Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). É técnico-sênior do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, onde exerceu diversas funções, entre elas a de diretor técnico nacional.

Servidor federal que entrou após reforma da Previdência de 2003 não será obrigado a migrar para fundo complementar

Com nove anos de atraso, o governo federal vai implantar, no início de 2013, o novo regime de aposentadoria dos servidores federais. A velha novidade deveria, na teoria, estar funcionando desde 1º de janeiro de 2004, quando entrou em vigor a reforma da Previdência estabelecida pela Emenda Constitucional 41. Promulgada no dia 31 de dezembro de 2003, ela previa a criação de um fundo complementar para o pagamento da parcela de aposentadorias e pensões que ultrapassassem o teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20. De 2004 a 2011, o governo federal contratou 170.212 servidores, que, mesmo tendo ingressado na União após a reforma, não serão obrigados a contribuir para o novo fundo complementar que o governo está criando.

Se forem consideradas as 16.794 vagas a serem preenchidas até o fim deste ano, subirá para 187.006 o número de funcionários admitidos após a reforma, mas que não vão sentir os efeitos práticos dela.

Segundo o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, a demora na implantação do fundo complementar custou R$ 28 bilhões aos cofres públicos — quase o equivalente ao déficit do INSS, que ficou em R$ 35,5 bilhões em 2011.

— Em 2004, quando o novo regime deveria ter sido implantado, o déficit da previdência do funcionalismo era de R$ 32 bilhões. No ano passado, a dívida fechou em R$ 60 bilhões — comparou.

Quem já é servidor poderá, se quiser, migrar para o novo sistema. Se o fizer, pagará uma contribuição menor do que a atual e ganhará um incentivo da União proporcional ao tempo que já trabalhou. Por outro lado, sindicatos acreditam que o novo regime terá menos garantias do que o formato que funciona hoje em relação ao pagamento de benefícios na hora da aposentadoria.

São esses pontos que o médico perito do INSS Marcospaulo Viana Milagres, de 39 anos, está botando na balança para decidir se muda ou não de sistema:

— Se o fundo for bem administrado, acho que as chances de ter uma remuneração mais vantajosa são grandes.

Sem mudança

Os servidores que já foram ou vierem a ser contratados antes do início da vigência da Funpresp não serão obrigados a aderir ao novo fundo.

Reforma

O governo esclareceu que, mesmo aqueles nomeados após janeiro de 2004 — quando entrou em vigor a reforma da Previdência que estabelecia a criação do fundo complementar — poderão permanecer no regime atual. A mudança será obrigatória apenas para quem for admitido depois que o fundo começar a funcionar, em 2013.

Como funciona

Com a mudança, o servidor recolherá 11% e a União mais 22% sobre o teto do INSS (hoje de R$ 3.916,20). Para ganhar mais do que esse valor, o servidor terá que descontar um percentual adicional para o fundo, para o qual a União entrará com uma contrapartida até o limite de 8,5%.

 

Fonte: Djalma Oliveira

Jornal Extra     -     05/03/2012