Entidades e MPOG definem próximas atividades do GT de Reestruturação das Carreiras

Nesta terça-feira (13), o GT de Reestruturação das Carreiras de Magistério (Superior e EBTT) definiu a forma de sistematizar os trabalhos da oficina do último dia 08 de dezembro. O calendário de atividades para 2012 também foi definido na reunião do GT, que envolve Ministério do Planejamento, SINASEFE e demais entidades.

O relatório que subsidiará as negociações em 2012 será construído pelas entidades e governo. Foi definido que até o dia 22 de dezembro as entidades repassarão ao governo duas partes do relatório. A primeira com a apresentação das propostas que defendem e a segunda com as indicações dos chamados consensos e dissensos, já indicando quais poderiam ser consideradas estruturais.

A representação do governo se comprometeu a apresentar o material completo, com suas posições e das entidades, no dia 04 de janeiro de 2012. A partir daí será elaborada, conjuntamente, a terceira parte do relatório, que consiste em preparar no dia 24 de janeiro um quadro com as diferenças e avançar na negociação das mesmas.

A respeito do calendário, representantes do SINASEFE ressaltaram a importância de realizar reuniões objetivas e com menor intervalo de tempo, buscando concretizar o processo e cumprir dos prazos acordados.

Em 2012 as reuniões do GT de Reestruturação da carreira Docente devem acontecer de acordo com o calendário abaixo:

24 de janeiro–  Início dos debates sobre as divergências (terceira parte do relatório)

07 e 28 de fevereiro – Reuniões do GT

1º, 8, 15, 20 e 28 – Reuniões do GT (proposta de datas a ser confirmada pelo governo)

Proifes e Governo reuniram-se hoje para última reunião do ano sobre carreira

Representado pelo presidente Gil Vicente, além dos professores Nilton Brandão (Sindiedutec) e Silvia Lúcia (APUB), o Proifes esteve reunido com a Diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, na manhã nesta terça-feira (13). O objetivo do encontro, que fecha o ciclo de reuniões realizadas durante o ano, será discutir sobre o balanço e a estrutura do relatório da Oficina, que traz os principais pontos da negociação entre as propostas de reestruturação de carreira do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) elaboradas pelo Proifes, Andes-SN e Sinasefe. A discussão também discutiu o processo negocial ocorrido durante o ano, bem como o calendário da segunda Oficina.

Ficou acordado que a estrutura do relatório seria composta por duas partes: registro e explicitação de cada entidade sobre os temas da oficina, bem como os apontamentos sobre os consensos e os dissensos – que será encaminhado pelas entidades ao governo até o dia 22 de dezembro. O governo irá consolidar e devolver o documento elaborado pelas entidades até o dia 04 de janeiro.  A próxima etapa consiste na discussão dessas propostas, agendada para dia 24 de janeiro, mas outros encontros acontecerão em 07 e 28 de fevereiro. As entidades sugeriram uma reunião por semana em março, com indicações para os dias 01, 08, 15, 20 e 28. A secretária ficou de avaliar a sugestão e retornará sobre a questão no dia 24 de janeiro, primeira reunião de 2012.

Gil Vicente, presidente do Proifes, reforçou à Marcela Tapajós a necessidade que o governo informe a previsão de disponibilidade orçamentária para que as negociações possam ser concisas e trabalhadas em cima de tabelas salariais. Em resposta, Marcela disse que até o final de março, o processo de negociação será concluído.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, esteve presente na Oficina do dia 08 somente na parte da manhã. Os temas discutidos na ocasião foram os: Fundamentos da Reestruturação: carreira(s), cargo (s) e quadro docente; Estrutura da Carreira: classes e padrões, interstício e ingresso; Desenvolvimento e Composição Remuneratória: progressão e promoção, VB, RT, capacitação, e avaliação de desempenho; como ainda o Reenquadramento, Regime de Trabalho entre outros temas.

Visão do ANDES - SN sobre a carreira docente discutida no GT

Governo ignora qualidade e autonomia na reestruturação da carreira docente

O governo federal desconsidera os preceitos constitucionais do padrão de qualidade na educação e também da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ao insistir na intenção política de diferenciar as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), e ainda fragmentá-las internamente.

A análise foi feita na última reunião dos representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, realizada após a oficina do grupo de trabalho (GT) para a reestruturação da carreira docente, do dia 8 (quinta-feira). Durante a oficina, foram discutidas as divergências nas propostas para mudança no plano de carreira vigente.

Na avaliação dos representantes do setor, as falas dos representantes do governo durante a oficina evidenciam ainda o desrespeito à natureza própria da atividade acadêmica e à autonomia universitária, ao incentivar o caráter produtivista predatório às instituições. A luta contra o reducionismo instrumental e a mercantilização da produção nas Universidades é uma das bandeiras do Sindicato Nacional e foi tema de recente seminário promovido pela entidade.

Segundo a avaliação elaborada pelo Setor das Ifes, “o governo não se dispõe a flexibilizar posições para reestruturação da carreira naquilo que considera arranhar as suas políticas no que tange ao sistema federal de ensino e a reforma do Estado, tudo a sombra do arrocho orçamentário para preservar o chamado superávit primário como prioridade absoluta”.

“A lógica do governo opera a partir da visão geral de que o desenvolvimento na carreira e a remuneração estão atrelados ao que considera ser um trabalho mais produtivo, num sistema de pontuação em ciclos de curto prazo”, observa Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Setor das Ifes.

A análise elaborada pelos docentes, durante a reunião ocorrida nos dias 9 e 10 (sexta e sábado), enumera ainda os principais conflitos que podem surgir durante a negociação para a reestruturação da carreira docente.  Confira:

1- Uma carreira e um cargo para todos os professores ou duas carreiras (MS e Ebtt) e quatro cargos;
2- Estrutura da carreira hierarquizada somente em níveis ou estrutura alongada hierarquizada em classes e níveis (atenção para o fato de que além das propostas de criação de classes acima de professor adjunto, há posições que veladamente criam fosso remuneratório maior até do que seria a criação de nova classe acima de professor adjunto)
3- Desenvolvimento na carreira com base na incidência equilibrada da experiência acadêmica, da formação continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação institucional ou desenvolvimento diferenciado em progressão e promoção, sempre condicionado a avaliação por critérios de produtividade instrumental medidos em ciclos curtos, seguindo as “normas regulamentares existentes” e a regulamentação que será baixada posteriormente pelo governo. (obs. as normas regulamentares existentes estão nos artigos 140 a 162 da Lei 11.784/2008);
4- Definição na Lei, dando caráter duradouro, aos conceitos que estruturam a composição remuneratória em uma linha só no contracheque ou fixando na Lei apenas a divisão da remuneração, de forma a que os valores correspondentes a titulação sejam tratados como gratificação, e os demais parâmetros (piso, steps, diferenciais por regime de trabalho, diferenciais por titulação)  somente se expressem por interpretação das “tabelas anexas”;
5- Reenquadramento na posição relativa ao teto e respeitando os direitos anteriores ou transposição pela nomenclatura (por baixo) desconectando dos direitos anteriores;
6- Investir na valorização do magistério federal, elevando o patamar remuneratório correspondente a toda a carreira docente de forma sustentada no tempo ou constituir discurso a respeito de aparente elevação remuneratória pelo teto, mas minimizando a repercussão orçamentária (montante de recursos que efetivamente irá para o bolso dos professores) por divisões da categoria, em especial calcando os aposentados.

Fonte: ANDES-SN

NOVA RODADA DE DISCUSSÕES DO GT CARREIRA DE 08 DE DEZEMBRO

A carreira do magistério superior e EBTT continua sendo discutida no Grupo de Trabalho com participação do MPOG. No dia 08 ocorreu uma nova discussão. Abaixo relatos do PROIFES, um dos sindicatos que participa da mesa.

PARTE DA MANHà

Com atraso, a oficina de negociação que discute reestruturação nas carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foi aberta com breve exposição do Governo, Sinasefe, Andes, Proifes e Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Superior (Sesu) do MEC.

 
A Oficina seguiu com a apresentação da proposta do Sinasefe, entidade que acordou ontem (o7) com o Governo sua participação no Grupo de Trabalho. Por parte do Proifes, o Professor Brandão abriu a primeira mesa de discussão, abordando a defesa dos fundamentos da carreira docente. Brandão reforçou que a discussão não é sobre uma nova carreira, mas ao contrário, que é necessário buscar correção das injustiças ocorridas no passado. O segundo ponto reforçado pelo professor foi sobre o “fazer e a responsabilidade docente” que não se diferencia por carreira. Por isto, não há porque tratar de maneira desigual as carreiras de MS e EBTT.  E esta é uma das razoes que o Proifes defende, uma carreira única, considerando as características de cada uma.

A Diretora do Departamento de Relações de Trabalho (MPOG), Marcela Tapajós, afirmou que o governo também não discute a carreira tratando-a como nova, mas sim com foco  na reestruturação da Carreira do Magistério Superior e aperfeiçoamento de EBBTT. “Na verdade não deixa de ser uma reestruturação também para EBTT, mas esta carreira passou recentemente por este processo em 2007 e teve continuidade com o termo de acordo assinado em 2011. Entretanto, afirma que as carreiras devem ser tratadas distintamente, e não como única, já que a política de desenvolvimento deve ser diferenciada. Porém, Marcela ressaltou que isso não significará tratamento diferenciado.

O diretor da Setec/MEC, Aléssio Trindade, disse que há especificidades e características distintas no ensino técnico devem ser mantidas, com ou sem a unificação. “Temos que considerar, nesse momento as características básicas deste ensino para fortalecer a educação profissional”.

A segunda mesa abordou a reestruturação da Carreira: classes e padrões, interstício e ingresso. O Andes defende 13 níveis remuneratórios para se alcançar o topo da carreira, o que daria 25 a 26 anos para se alcançar o nível 13.

Em sua exposição, Eduardo Rolim, vice-presidente do Proifes, ressaltou três princípios defendidos pela entidade. O primeiro trata sobre o respeito ao passado e às conquistas obtidas. O segundo, fala sobre a titulação como um ponto importante não só para elevar o nível na carreira, mas como meio de qualificação. O terceiro versa sobre a paridade entre ativos e aposentados e a isonomia entre MS e EBBT. Eduardo Rolim também reforçou que o Proifes é contrário a criação de uma nova classe, no caso específico da Senior, proposto pelo governo. O vice-presidente ressaltou ainda a incoerência na proposta do Governo sobre progressão acelerada. “Se os professores se concentrarem apenas em aulas de graduação para a progressão, os outros pontos como extensão e a pesquisa serão deixados de lado. Isso é muito ruim para a educação”.

A diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós, apresentou a proposta do governo sobre como ocorreria a promoção para cada classe de professor: Assistente, adjunto, associado e sênior. “O termo carreira não está ligado somente a questão remuneratória, mas também à produção acadêmica e científica. Temos que rever os requisitos entre progressão e produção”, afirmou. O Secretário Duvanier disse que a promoção na carreira significa desenvolvimento. O quanto o professor agregou de conhecimento. “A qualidade do processo na carreira se faz com a qualidade do professor”, disse Duvanier.

Na parte da tarde, a pauta da oficina abordará o Desenvolvimento e Composição Remuneratória: progressão e promoção; VB; RT; capacitação; avaliação de desempenho, como ainda o Reenquadramento; Regime de Trabalho e outros temas.

PARTE DA TARDE

Com novo atraso por parte do governo, e com a ausência do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, a oficina foi reiniciada na parte da tarde pelo professor Cláudio Scherer, representando o Proifes, que falou sobre a nova classe proposta pelo governo, e a definiu como extremamente prejudicial tanto aos aposentados quanto para os professores da ativa. “Esta classe rebaixa automaticamente todos os professores. Não se pode afirmar que a produtividade do docente irá aumentar por ter que vencer mais um tipo de progressão no final carreira. Nesta época, depois de tanta titulação e experiência, a preocupação deve ter como um dos focos o trabalho realizado dentro de sala”. Scherer também falou em sua exposição sobre a autonomia da Universidade, que não pode ser reduzida com a reestruturação da carreira.

Marcela Tapajós, diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MPOG apresentou algumas propostas do governo como progressão e promoção, avaliação de desempenho, retribuição por titulação e composição do vencimento básico. Assim que receber o arquivo do governo, o Proifes disponibilizará em seu site a proposta completa do Governo.

A professora Dulce Tristão, da Sesu-MEC, se disse complacente com a questão apresentada pelas entidades sobre atrelar a progressão com a necessária titulação. “Este debate tem que ser bem discutido e elaborado rediscutindo um novo reajuste salarial”, completou.

Em sua fala, a presidente da APUB, Silvia Lúcia Ferreira, disse que as Instituições Federais têm incentivado que todos os docentes invistam sim em sua qualificação. Mas é necessário que a remuneração salarial seja digna, e não somente atrelada à titulação. “O Proifes defende que o teto salarial tanto do Magistério Superior, quanto de EBTT, seja equivalente ao da carreira de Ciência e Tecnologia. Somos contra a criação de uma nova classe porque haverá professores prejudicados”.

O presidente do Proifes, Gil Vicente, informou à diretora Marcela Tapajós, sua apreensão com a questão remuneratória, já que o prazo para fechamento do acordo é março de 2010, como também fez ponderações sobre a proposta do governo sobre progressão acelerada. Sobre este tema, Gil Vicente disse que o Proifes acha fundamental criar mecanismos que avaliem a eficiência do docente, mas que isso seja feito levando em desconsideração o conjunto dos projetos desenvolvidos pelo Professor, seja no campo da extensão, pesquisa, participação em administração, dedicação exclusiva, entre tantos outros. “As ações desenvolvidas durante os 18 meses também devem contar para a progressão, concluiu Gil Vicente”.

O Professor Ricardo Savaris, da FAMED-UFRGS, mostrou aos presentes uma fotografia que retrata a realidade no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, onde atua, e questionou a GAP, estabelecida em R$777 para exercer uma atividade com grande responsabilidade agregada, complexa e que necessita ser mais bem avaliada num outro fórum. Da mesma forma abordou a nova regulamentação do DE que impediria a sociedade da expertise do professor DE.

Gil Vicente fechou sua participação na Oficina reafirmando que o Proifes não aceitará uma reestruturação de carreira que não corrija as distorções do passado, nem um reenquadramento que crie novas distorções. Outra questão pétrea para o Proifes é que sejam tratadas de forma isonômica as carreiras de Magistério Superior e EBTT em relação a questão estrutural e remuneratória.

Relato – Reunião do GT fecha metodologia da Oficina de Trabalho que ocorrerá nesta quinta-feira

Na última quinta-feira, 01 de dezembro, realizou-se mais uma Reunião do Grupo de Trabalho que debate a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Pelo Proifes estavam os membros titulares do GT, Professores Gil Vicente Reis de Figueiredo, Eduardo Rolim de Oliveira e Nilton Brandão. Representavam a Andes os professore Schuch, Cunha e Serra. Coordenando à mesa pelo Governo estava a Diretora Marcela Tapajós.

No início da reunião, e com a presença do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, foram tratados dois temas preliminares: a caracterização do processo negocial e a presença do Sinasefe os trabalhos do GT. Sobre o primeiro ponto, o secretário esclareceu o questionamento do Proifes sobre se este GT já era parte do processo negocial, ou se era apenas uma etapa que viria a subsidiar esse processo, a ser instalado posteriormente, como transpareceu de fala do secretário em reunião anterior. Duvanier então, após a exposição do Proifes, concordou que já estamos em pleno processo negocial, entendido este dissídio em três fases, a de apresentação de propostas (já encerrada), a atual, de debates e uma terceira, momento em que as partes se posicionarão quanto à aceitação de propostas, mudança de posições, composições e discussão de valores. Em relação ao Sinasefe, foi informado que uma plenária nacional da entidade, mudou a posição defendida pela Diretoria e decidiu que o Sinasefe assinará o Termo de Acordo 004/2011, firmado pelo Governo com Proifes e Andes em 26/08/2011.

Repete-se o ocorrido em 2008, quando o Sinasef aderiu em 04 de abril ao acordo firmado entre o Governo e o Proifes em 20 de março daquele ano, que criou a Carreira de EBTT. Da mesma forma, a entidade desistiu de compor uma Mesa separada com o Governo e solicitou em carta que teria enviado sua inclusão neste Grupo de Trabalho. Mesmo diante da concordância com sua integração por parte de Proifes e Andes, o secretário afirmou que isso só se dará após reunião entre a entidade e o MPOG, marcada para 07 de dezembro, onde discutirão as condições desta adesão e após o Sinasefe efetivamente assinar o acordo.

A seguir, passou a discutir a metodologia e os temas da oficina que será realizada esta semana, dia 08, no Auditório da Imprensa Nacional, onde cada entidade e o Governo terão direito a inscrever até 20 participantes. Após debate, foi decidido que haverá quatro mesas temáticas com os seguintes temas:

Mesa 1 – 9h – Princípios Gerais da Reestruturação, onde se debaterá se haverá uma Carreira única ou duas Carreiras equiparadas para MS e EBTT, se o cargo de titular fará parte da Carreira ou será cargo isolado, e se Carreira Será uma reestruturação do PUCRCE ou uma Carreira nova, enfim.

Mesa 2 – 11h – Estrutura da Carreira do MS e do EBTT, onde se debaterá quantos níveis e classes teremos, interstícios, os percentuais de RT e Regimes de Trabalho.

Mesa 3 – 14:30h Desenvolvimento na carreira e Valorização Salarial, onde se debaterá como se darão as progressões e promoções na Carreira, os degraus salariais, o nível de ingresso e os valores salariais.

Mesa 4 – 16:30h Reenquadramento, direitos e outros temas, onde se discutirá o reenquadramento de ativos a aposentados na Carreira reestruturada, bem como as distorções passadas, além de outros temas, como novas gratificações propostas pelo Governo e regulamentação da DE.

A proposta de trabalho para a mesa ficou da seguinte forma. A mesa terá 10 minutos para apresentar suas posições sobre o tema, seguido de 3 falas (por pessoa indicada), e ao fim mais 5 minutos para cada parte concluir suas posições. Assim, cada parte, Governo, Proifes, Andes e eventualmente o Sinasefe, terão direito a 20 falas, em toda a Oficina, com os tempos acordados.

Finalmente, marcou uma nova Reunião do GT para 12 de dezembro, às 10h, onde se fechará o relatório da Oficina e se debaterá o cronograma de continuidade da Mesa em 2012.

Comissão aprova 44 mil cargos de professor para instituições federais

Agência Câmara de Notícias     -     02/12/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2134/11, do Poder Executivo que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação. No total, serão 19.569 cargos de professor de nível superior; 24.306 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 27.714 cargos de técnico-administrativo; um cargo de direção CD-1; 499 cargos de direção CD-2; 285 cargos de direção CD-3; 823 cargos de direção CD-4; 1.315 funções gratificadas FG-1; 2.414 funções gratificadas FG-2; e 252 funções gratificadas FG-3.

Os cargos e funções destinam-se às universidades públicas federais (instituições federais de ensino superior - Ifes) e às escolas técnicas federais (institutos federais de educação, ciência e tecnologia - Ifets). Também serão contemplados o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamim Constant, as escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados às Ifes e aos Ifets, e o Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Poderão ser nomeados para cargo de direção ou designados para função gratificada servidores públicos federais não pertencentes ao quadro permanente da instituição de ensino, respeitado o limite de 10% do total dos cargos e funções de cada instituição.

O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), deu parecer favorável ao projeto argumentando que “as diversas medidas adotadas nos últimos anos pelo Governo Federal, com vistas à ampliação da rede federal de ensino superior e da rede federal de ensino técnico-profissionalizante, fizeram com que o acesso da população fosse facilitado, em especial à parcela menos favorecida da sociedade”. Para Canziani, o texto ajusta a estrutura de pessoal ao novo Plano de Expansão da Educação Superior e Profissional e Tecnológica, lançado pelo governo. “As estruturas organizacionais vigentes em muitas instituições federais remetem aos anos 90, com a mesma estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas então existentes”, justificou.

Cargos extintos

Em contrapartida à criação de novos cargos e funções, serão extintos, nas Ifes e nos Ifets, 2.571 cargos de técnico-administrativo; 772 funções gratificadas FG-6; 1.032 funções gratificadas FG-7; 195 funções gratificadas FG-8; e 64 funções gratificadas FG-9. O Ministério da Educação deverá publicar, no prazo de 90 dias após a publicação da lei, a discriminação, por instituição de ensino, dos cargos e funções gratificadas extintas.

Colégio Pedro II

O projeto aprovado promove a reestruturação do Colégio Pedro II, equiparando-o aos Institutos Federais no que se refere à autonomia administrativa e ao uso dos instrumentos de gestão de quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão. As unidades escolares do Colégio Pedro II passarão de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.

“No que se refere à reestruturação do Colégio Pedro II, a proposição, tão somente, promove o necessário ajuste da instituição à evolução por ela experimentada nos últimos anos”, afirmou o relator.

Funções de coordenação

A proposta institui ainda a função comissionada de coordenação de curso (FCC), a ser exercida exclusivamente por servidores que desempenhem atividade de coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, regularmente instituídos no âmbito das instituições federais de ensino. Somente poderão ser designados para FCC titulares de cargos da carreira do magistério superior e professores do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações acerca da reunião do GT de 01/12

Divergências sobre carreira docente serão debatidas na próxima oficina do GT
Dividida em quatro mesas temáticas e uma mesa final de balanço, a próxima oficina para discutir as divergências acerca da reestruturação da carreira docente acontece no dia 8 de dezembro.

A estrutura foi definida nesta quinta-feira (1), em reunião do Grupo de Trabalho (GT) que reúne representantes do ANDES-SN, Governo e demais entidades.
O GT agendou ainda uma reunião para 12 de dezembro, quando será feita a sistematização dos trabalhos da oficina e definido o calendário para 2012.

Mesas temáticas
Os quatro temas definidos pelo GT para dividir os trabalhos da oficina são: 1-Caracterização geral da reestruturação, carreira, cargo e quadro docente; 2- Estrutura da carreira, classes e níveis, professor titular, interstícios, degraus; 3- Desenvolvimento na carreira e remuneração; 4- reenquadramento, direitos anteriores, afastamentos, regime de trabalho, etc;

Os trabalhos das duas primeiras mesas acontecem no período da manhã e das restantes, no período da tarde, após pausa para almoço. Cada tema será desenvolvido a partir de uma apresentação inicial de cada posição, com a possibilidade de participação dos demais presentes após as exposições. Ao final das quatro mesas, será feito um balanço dos trabalhos do GT em 2011 e a projeção de atividades para o próximo ano.

A secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento ainda irá confirmar a solicitação das entidades quanto à filmagem e transmissão online da oficina, que será realizada no auditório da Imprensa Nacional, em Brasília.
 

Fonte: ANDES-SN

Governo admite elevar contribuição de servidor

Fonte: O Estado de SP - 01/12

Por fator previdenciário, base negocia aumentar a taxação do funcionalismo.

Pressionado pelos partidos da base aliada, o governo federal pode ser forçado a elevar a alíquota de contribuição dos servidores públicos para garantir ainda este ano a aprovação do tão aguardado fundo de previdência complementar da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007.

O Ministério da Fazenda insiste na manutenção da contribuição de 7,5% do salário, como já está previsto no projeto de lei 1992. Os representantes do PT, PDT e PC do B defendem a regulamentação do fundo de previdência complementar desde que a alíquota seja elevada para 8,5% para compensar a perda do valor do benefício para os trabalhadores que têm direito a se aposentarem mais cedo como é o caso das mulheres, professores do ensino primário e policiais federais.

Para que o futuro servidor não tenha redução no valor do benefício em relação aos dias atuais, ele precisa se aposentar com pelo menos 35 anos de contribuição. Mesmo resistentes em atender ao pleito dos parlamentares, técnicos do Ministério da Fazenda fazem cálculos e estudam os impactos do aumento da alíquota. Se houver a decisão de elevar, outra dúvida é se a contribuição mais alta será cobrada de todos os futuros servidores ou de apenas aqueles que têm direito à aposentadoria especial. A preocupação do governo é que a elevação da contribuição mínima do servidor implica em um aumento do valor que deverá ser repassado pela União ao fundo.

Uma maratona de reuniões do governo com líderes da Câmara foram realizadas nesta semana, porém, não houve acordo sobre esse ponto. A equipe econômica já cedeu em alguns pontos -- como, por exemplo, criar três fundos de previdência para atender os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário -- e não gostaria de atender o pleito de aumento da contribuição.

Segundo o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Maurício Quintella (PR-AL), se o governo federal não elevar a alíquota ficará muito difícil a aprovação no plenário. A previsão é de que o texto básico do projeto seja apreciado no dia 7 e os destaques no dia 14. "Se não houver um acordo quanto a isso, teremos dificuldades no plenário", afirmou Quintella.

Na avaliação dele, o governo terá ganhos com a criação do fundo e, portanto, tem condições para elevar a alíquota de contribuição do servidor e, consequentemente, da União. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CCJ), Ricardo Berzoini (PT-SP), tem a mesma avaliação. Ele defende o "fundo de equalização" para compensar as perdas dos servidores que têm direito de se aposentar com até 30 anos de contribuição. No caso das mulheres, que podem se aposentar com 30 anos de contribuição, o acúmulo de recursos para o fundo seria 35% menor do que os que contribuirão por 35 anos, o que impactaria no valor da aposentadoria.

Na terça-feira, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo pode chegar a um meio termo no caso da contribuição. Uma nova reunião será realizada hoje com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com relatores do projeto e os líderes aliados para tentar chegar a um acordo sobre o assunto.

O projeto de lei 1992/2007 prevê que o trabalhador que quiser garantir uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.691,74, faça uma contribuição mínima de 7,5% do salário para o fundo de previdência complementar. A União faz o aporte de mesmo valor. A regra será válida apenas para quem entrarem no serviço público a partir da publicação da lei.

Memória. A última grande reforma no sistema previdenciário brasileiro foi feito no primeiro ano do primeiro mandato do ex-presidente Lula. Na campanha do ano passado, Dilma disse apenas que a Previdência precisava de "ajustes".